A volta da política econômica desenvolvimentista ameaça, além das contas da União, os caixas dos municípios Brasil afora. Com o ímpeto do presidente Lula da Silva de promover o crescimento econômico com o estímulo do Estado, bancos públicos seguem sua cartilha e abrem os cofres para financiar projetos de infraestrutura de prefeituras. Em outras palavras, vêm aí mais gastança e endividamento.
Os municípios, hoje, podem arcar com seus investimentos por meio de recursos próprios e transferências constitucionais, transferências de capital dos demais níveis de governo e por meio de operações de crédito. Após receber repasses federais durante a pandemia na gestão Jair Bolsonaro e apresentar saldo positivo de R$ 45,7 bilhões em agosto de 2022, as prefeituras atualmente registram rombo de quase R$ 15 bilhões. A bonança, que garantiu, por exemplo, aumento para o funcionalismo, chegou ao fim rapidamente.
Com o orçamento cada vez mais espremido por despesas obrigatórias, os empréstimos viram a alternativa para bancar obras. Sem recursos, pululam manobras para driblar a responsabilidade fiscal. E é aqui que entram os bancos públicos, bem ao gosto do lulopetismo – ao menos, é o que se viu no primeiro ano do atual governo.
Em 2023, os financiamentos dos bancos públicos e das agências de fomento a municípios bateram recorde e somaram R$ 16,1 bilhões, como mostrou o Estadão. O montante representa alta de 42,4% em relação a 2022, quando chegaram a R$ 11,3 bilhões. A locomotiva – que pode ficar desgovernada – é a Caixa Econômica Federal, que firmou, no ano passado, contratos no valor total de R$ 10,6 bilhões, ou 66% do total.
Os dados são da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE). O petista Celso Pansera, presidente da entidade e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), disse que o crescimento dos empréstimos é decorrência de “uma estratégia do governo Lula de voltar a atuar mais claramente estimulando a economia”.
Segundo Pansera, “sempre existe” o risco de inadimplência, mas, para ele, os municípios estão com capacidade de se endividar. A ABDE não soube precisar o porcentual de empréstimos com aval da União e lembrou que há outros tipos de garantia, como a transferência de ICMS, pelos Estados, e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), abastecido pela União.
Apesar do otimismo lulopetista, os empréstimos pedem, no mínimo, cautela. Como lembrou de forma oportuna a diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), Vilma Pinto, após o governo de Dilma Rousseff passar a dar aval a Estados e municípios, em 2011 e 2012, houve “aumento brutal” nas operações de crédito sob a justificativa de que não havia inadimplência. Com a crise econômica, logo depois, vieram calotes.
A história recente mostra que uma bomba-relógio pode estar sendo armada, com o apoio daqueles que perseveram em erros. O risco e a fatura ficarão para os próximos prefeitos que sairão das urnas e, claro, para a sociedade.