O Brasil parou no tempo pela pouca reflexão sobre o mundo do século 21. Isso se traduz em ferramentas inadequadas para intervenção numa realidade que é cada dia mais complexa e competitiva. Mas, como sempre, pode ser pior: um duelo insano, e baseado na desinformação, entre a esquerda e a direita pode gerar a paralisia institucional. Crucial visitar aspectos desta imersão brasileira no conflito e na inação para gerar uma reflexão que permita construir consensos e políticas estruturais.
Um conflito político que assumiu roupagem econômica nos primeiros meses do governo Lula versou sobre a taxa de juros básica da economia. O Banco Central (BC) se fechou em copas por uma Selic que já não tinha nada que ver com a realidade da economia brasileira. O nível da taxa de juro real foi tão alto que construiu fortunas e detonou as contas fiscais.
Só para ter uma ideia do que isso significou, de janeiro a setembro de 2021, o déficit nominal do setor público foi de 4,22% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período de 2023, o rombo atingiu 8,13% do PIB, segundo o Banco Central. Como a conta derivada dos juros subiu de 4,43% para 6,91% do PIB, no mesmo período de comparação, tem-se que 63% da expansão do déficit nominal foi derivada da conta juros.
Um custo absurdo para as contas públicas, apenas porque a autoridade monetária nacional e setores afinados com a ideia de que a autonomia resolve todos os problemas entraram em conflito contra a pressão do governo Lula por uma queda mais rápida da taxa Selic, dado que a inflação despencava. E convenhamos que a inflação despencou muito mais em decorrência dos custos macroeconômicos (petróleo à frente) do que pela ação da política monetária contracionista.
De toda maneira, não é razoável que o setor público brasileiro perca bilhões de reais porque duas forças políticas estão radicalizando suas posições. Isso, sim, desacredita o Brasil diante de analistas e investidores internacionais.
Não é só o conservadorismo que joga lenha na fogueira dos desequilíbrios da economia brasileira. O que parecia mais ou menos administrado por meio da proposta governamental para o novo arcabouço fiscal acabou questionado pelo próprio Poder Executivo. Por seu lado, o presidente Lula externou o caráter relativo da necessidade de equilíbrio das contas públicas, jogando um balde de querosene nos esforços fiscais do Ministério da Fazenda.
O problema maior, no entanto, é que a Fazenda conseguiu complicar ainda mais. A meta de déficit para 2023 está escapando ao controle, rumando mais para os 2% do PIB do que para a previsão inicial de 1%. Pior, Ministério da Fazenda e Banco Central agora têm uma disputa pelos conceitos de medida do déficit. O Tesouro Nacional resolveu tratar como receita genuína um valor de R$ 26 bilhões que reflete as contas individuais de PIS/Pasep não reclamadas por seus detentores originais. Já o BC não considera esses dados como receita primária.
A queda de braço seguirá sem vencedores, mas com um grande perdedor. Um cálculo tão complexo e sujeito a imensas discussões como o déficit público passa a receber um olhar de dúvida dos agentes econômicos. Vale lembrar que a “contabilidade criativa” produziu um impeachment, mas seu principal malefício foi a deterioração da credibilidade das instituições públicas.
Não há dúvida de que a taxa de juros e o equilíbrio das contas públicas são essenciais para um desenvolvimento econômico ancorado na sustentabilidade, mas outro ponto tem de ser explorado: a falta de rumo que nossa estrutura econômica tem vivido. Por décadas, nosso principal ativo foi a amplitude de um mercado interno. E esse ativo foi gerido como grande atrativo na negociação com as empresas líderes do mundo, na busca por investimentos.
Já tivemos uma indústria solidamente implantada, com capacidade de produzir uma gama muito ampla do leque de mercadorias produzidas na base industrial dos países centrais. Mas a modernidade da economia digital trouxe mudanças radicais. A integração entre produtos e serviços atingiu patamares inimagináveis. O mesmo vale para o ritmo de produção e difusão da inovação, tanto em bens como em serviços.
Dizer que essa é uma obra da economia de mercado é uma meia verdade, pois os governos estiveram ancorando financeiramente os novos bens e serviços, uma vez que muitas inovações só chegaram ao mercado porque tiveram seus movimentos iniciais nos laboratórios governamentais, notadamente norte-americanos, com destaque para a saúde, a energia e a defesa.
A fantasia de que basta o Estado se retirar para que a economia floresça é o indicador maior da falta de noção do que é a economia digital. Ao mesmo tempo, uma economia dirigida pelo Estado representa o compromisso com a estagnação e o retrocesso. Ao Brasil cabe reconhecer que todos os países buscam formas de articulação público-privado, assim com buscam clareza sobre setores em que se pode apostar num mundo cada vez mais competitivo.
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