A inércia do Senado vem contribuindo para o retrocesso do Brasil. Enquanto a Câmara dos Deputados age com a devida celeridade para aprovar as medidas cruciais da agenda modernizadora do País, o Senado engaveta e procrastina a votação das leis. Uma pequena lista de matérias que aguarda o voto dos senadores revela a assimetria entre o senso de urgência na Câmara e o sonambulismo do Senado.
A Câmara vem agindo com celeridade para votar os temas importantes para o Brasil. Aprovou a reforma tributária que o País aguarda há 35 anos. Votou o arcabouço fiscal e melhorou o projeto, enquadrando os gastos no limite do teto. Os deputados derrubaram o decreto do presidente Lula que praticamente destruiu o Marco do Saneamento Básico eximindo empresas estatais de participar da concorrência de mercado. A Câmara votou o marco temporal, uma matéria essencial para garantir a segurança jurídica na demarcação de terras e legislar sobre um assunto que carece de regulamentação desde a promulgação da Constituição em 1988. O Senado, por sua vez, demorou para derrubar o decreto do saneamento, engavetou a apreciação do marco temporal e, quando votou o arcabouço fiscal, retirou do teto de gasto as despesas com o Fundo do Distrito Federal e o Fundeb. Uma vergonha.
A gaveta do Senado está lotada de projetos importantes. Em julho de 2021, a Câmara aprovou o projeto das debêntures de infraestrutura, uma matéria fundamental para agilizar o investimento em infraestrutura, dar segurança ao financiamento de projetos de longo prazo – como é o caso do saneamento, portos, estradas e aeroportos – e reduzir o custo dos empréstimos para os entes privados. O Brasil precisa de cerca de R$ 700 bilhões em investimento nos próximos anos para atacar um dos principais gargalos do custo Brasil. Mas os senadores não encontraram tempo para votar o projeto.
O agronegócio, o verdadeiro propulsor do crescimento e responsável pelo superávit do Brasil na balança comercial, aguarda a votação do Senado da lei dos defensivos agrícolas, que permitirá aos agricultores comprar defensivos mais modernos e de menor impacto ambiental. Mas o Senado engaveta a medida porque parece sensível ao discurso da esquerda do retrocesso, que nunca plantou um pé de soja e que apelidou o projeto de “PL do agrotóxico”, obrigando agricultores a usar insumos obsoletos e mais poluentes na lavoura. A esquerda adora criar narrativas para encobrir a falta de dados para comprovar suas teses.
Já o projeto de lei do licenciamento ambiental tem como prioridade desburocratizar o processo do licenciamento, simplificar regras para evitar a morosidade na obtenção de licença para atividades de baixo impacto ambiental. A medida reduzirá drasticamente a insegurança jurídica numa área que pode contribuir muito para a retomada do crescimento econômico, do investimento privado e da geração de renda e emprego. O Senado parece não ter vontade de enfrentar a pressão da esquerda ambientalista que acha impossível conciliar sustentabilidade e desenvolvimento econômico.
Em 2020, a Câmara aprovou uma lei moralizadora para acabar com os supersalários da elite da administração pública. Além de sepultar a farra dos benefícios e ganhos que extrapolam o limite do teto constitucional dos salários, a medida trará uma economia estimada em R$ 3 bilhões para o País. Mas o Senado mantém a matéria adormecida na gaveta da Comissão de Constituição e Justiça há quase três anos. Parece que os senadores não desejam mexer no bolso dos membros do Judiciário, cuja soma de salários, benefícios e aposentadoria os coloca entre os mais bem pagos do mundo.
O Brasil está sendo asfixiado por um governo que prioriza o corporativismo e que trata o mercado como um mal necessário. O Senado não pode atuar como parceiro dos sanguessugas que só pensam em extrair mais recursos do Brasil que produz, empreende e trabalha para sustentar o País dos parasitas que vivem à custa do Estado. Está na hora de o Senado votar as pautas de interesse do Brasil que trabalha, empreende e produz. São inadmissíveis o silêncio e a inércia dos senadores ao procrastinar a votação da agenda modernizadora do País; ela é vital para melhorar o ambiente de negócios, atrair investimento privado e dar segurança jurídica aos investidores.
Os senadores parecem ter esquecido que somos estrangulados pelo custo Brasil, que representa R$ 1,3 trilhão para o setor produtivo. Esse custo retrata a péssima qualidade da nossa infraestrutura, o complexo sistema tributário e a angustiante insegurança jurídica, em que o entendimento da lei muda com a mesma frequência que as coleções de roupa da moda. Na retomada dos trabalhos do Congresso, é urgente que o Senado vote os projetos mencionados aqui e a reforma tributária. O País espera que os senadores melhorem o projeto aprovado na Câmara e não se rendam à pressão das corporações que querem acabar com a reforma e manter o pior sistema tributário do mundo. Está na hora de pressionarmos os senadores a votar os projetos de interesse do Brasil.
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CIENTISTA POLÍTICO, AUTOR DO LIVRO ‘10 MANDAMENTOS – DO BRASIL QUE SOMOS PARA O PAÍS DE QUEREMOS’, FOI CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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