O presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, tem ojeriza ao Instituto Nacional Eleitoral (INE), órgão análogo ao nosso TSE. Em suas palavras, o INE seria “podre” e “antidemocrático”. Na verdade, graças ao órgão, as eleições no México passaram a ser tão limpas quanto em qualquer país democrático.
Depois de perder a eleição presidencial de 2006 para o conservador Felipe Calderón por margem inferior a 1% dos votos, o que levou a uma batalha judicial até que o resultado fosse proclamado meses após o pleito, López Obrador passou a sustentar, sem apresentar provas, que a vitória de seu adversário decorreu de fraude.
A palavra final da Justiça não bastou. Como candidato em eleições posteriores, López Obrador passou a disseminar a desconfiança dos mexicanos não apenas no sistema eleitoral do país, como nas instituições do Estado, alinhando-se, ainda que à esquerda, ao populismo de viés autoritário que também anima líderes do gabarito de Donald Trump e Jair Bolsonaro.
Eleito presidente em 2018, após duas derrotas, López Obrador, líder do Movimento Regeneração Nacional (Morena), pouco a pouco empreendeu uma guinada populista autoritária no México sob o estigma do “nacionalismo revolucionário” que tanto já custou aos países da América Latina.
Há poucos dias, o presidente mexicano deu um dos passos mais significativos desse seu movimento contra as instituições independentes e a democracia. O Senado aprovou a reforma eleitoral idealizada por López Obrador, que, na prática, acaba com o INE ao reduzir substancialmente sua estrutura funcional e retirar seu poder de punir funcionários públicos que interfiram ilegalmente no processo eleitoral. O texto voltou para a Câmara, onde não haverá resistência à sua aprovação.
López Obrador deseja voltar ao passado de eleições controladas no México, só que, agora, controladas por ele mesmo.
Até a criação de uma autoridade eleitoral independente no México, em fins da década de 1990, o resultado de uma eleição no país era reflexo da vontade do governo de turno, não dos eleitores. O Palácio Nacional decidia quem haveria de ser eleito – após negociações com todo tipo de gente, raramente republicanas – e as instituições estatais, aparelhadas pelo governo, davam um jeito de viabilizá-lo. Foi assim, entre outras razões, que o Partido Revolucionário Institucional (PRI) governou o México por mais de sete décadas ininterruptas no século 20.
De tão antidemocrático, o projeto de López Obrador é criticado até por membros do Morena e de partidos aliados ao governo. “O que está em jogo é se teremos ou não um país com instituições democráticas e Estado de Direito”, disse Jorge Alcocer, ex-funcionário do Ministério do Interior no governo de López Obrador.
O caso mexicano é a mais recente evidência de que a democracia não é um dado da natureza, mas uma construção que depende da determinação das instituições e da sociedade para se manter. E as ameaças não têm coloração política definida: podem vir da direita trumpista e bolsonarista, podem vir da esquerda de López Obrador. A única ideologia dos liberticidas é a destruição dos valores republicanos e democráticos.