A Petrobras registrou um lucro líquido de impressionantes R$ 124,6 bilhões no ano passado. Foi o segundo melhor resultado da história da companhia, superado apenas pelo recorde de R$ 188,3 bilhões registrado em 2022, e o maior entre as empresas brasileiras no período. Seria um dia de celebrações, não fosse o esforço coletivo do governo Lula da Silva para arruiná-lo.
Há duas semanas, o presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates, já havia colocado o bode na sala ao adiantar, em entrevista à Bloomberg, que a política de distribuição de dividendos da companhia seria mais cautelosa para privilegiar investimentos em energias renováveis. Prates pretendia distribuir 50% dos valores extraordinários apurados no ano passado na forma de dividendos e reter a outra metade para pagamento em momento posterior.
Contrariando a recomendação da própria diretoria da empresa, no entanto, o Conselho de Administração optou por reter 100% dos recursos extras. Aprovada por 6 votos a 4, a decisão contou com a participação decisiva dos membros indicados pelo governo federal e, em particular, pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Os acionistas minoritários reagiram mal. Com toda a razão, passaram a desconfiar que o governo faria uso da maioria dos assentos que detém no colegiado para destinar esses recursos para o financiamento de investimentos defendidos por Lula da Silva – algo que, atualmente, o estatuto não permite.
O governo até tentou menosprezar o impacto da notícia, mas ficou difícil ignorá-la quando ficou claro que ela não era consensual. Além de expor a crescente rusga entre Prates e Silveira, a decisão surpreendeu o Ministério da Fazenda, que contava com o pagamento de dividendos extraordinários da empresa à União para melhorar o ambicioso resultado fiscal deste ano.
A trapalhada levou à maior desvalorização das ações da Petrobras desde fevereiro de 2021 – episódio também marcado por um ato de intervencionismo governamental na companhia. À época, Jair Bolsonaro demitiu o então presidente da empresa, Roberto Castello Branco, após o anúncio de um aumento do preço do diesel e de ameaças de greve por parte de caminhoneiros.
O passado mostra que as tentativas de ingerência governamental sobre a Petrobras não são fatos isolados. Na gestão Dilma Rousseff, a empresa acumulou prejuízos bilionários ao segurar reajustes de combustíveis para conter a inflação e permitir a redução artificial da taxa básica de juros pelo Banco Central (BC).
Já no segundo mandato de Lula da Silva, a Petrobras se aproveitava de sua posição dominante no mercado para praticar preços bem superiores aos cobrados no exterior à custa do consumidor, tudo para acumular recursos para sustentar os controversos empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Não é por acaso, portanto, que a Petrobras tenha um valor de mercado menor que o de suas principais concorrentes e muito inferior ao seu próprio potencial – ainda que seja líder mundial na exploração de petróleo em águas profundas. Isso acontece porque, para os governos, independentemente do viés político do presidente de turno, a Petrobras não é uma empresa em busca dos melhores resultados para seus acionistas, entre os quais a própria União, mas um instrumento para atender a demandas que nada têm a ver com sua atividade-fim.
Não é função da Petrobras garantir crescimento econômico, controlar a inflação, agradar aos caminhoneiros, salvar a meta fiscal ou servir de palco para disputas políticas da base aliada. Ao menos em tese, sua missão é produzir petróleo pelo menor custo possível e gerar riquezas que se revertam em benefício da sociedade e garantam sua sobrevivência em meio à transição energética.
Ao não conter o ímpeto intervencionista, o governo degrada o valor da companhia e afasta investidores cujo capital poderia financiar os investimentos de que a economia tanto necessita para crescer de maneira sustentável. Quando isso acontece com a maior empresa brasileira, a imagem que o País passa é a pior possível, e não há lucro recorde que seja capaz de alterá-la.