Se havia alguma dúvida sobre a letargia e a negligência do presidente Lula da Silva na administração da imensa crise ambiental do País, não há mais. Desde o início deste ano, o governo recebe alertas sobre os riscos da seca e das queimadas. Com essa leniência do Executivo, o Brasil assistiu ao avanço das chamas sobre o Pantanal, a Amazônia e o Cerrado, à destruição de lavouras em Estados como São Paulo e à dispersão da fumaça por pequenas e grandes cidades, com danos à saúde da população.
Documentos reunidos pelo Estadão mostram que ofícios, notas técnicas, atas de reuniões e processos judiciais já antecipavam os efeitos da estiagem e do fogo. O material ilustra bem, para dizer o mínimo, o descaso do governo. E o intolerável de tudo isso é saber que tantas perdas eram evitáveis ou poderiam ter sido minimizadas.
O cenário de catástrofe começou a ser desenhado no primeiro semestre. Especialistas já afirmavam que a seca antes da hora implicaria um quadro alarmante na reta final do ano, ainda mais devastador do que aquele registrado no governo de Jair Bolsonaro, aquele sobre quem recai a justa pecha de negacionista do clima e de inimigo da preservação.
Como mostrou o Estadão, o Ministério do Meio Ambiente publica desde fevereiro portarias com declaração de emergência ambiental e risco de incêndios em várias regiões do País. Além disso, enquanto a maior planície alagada do planeta era consumida pelo fogo, a ministra Marina Silva enviou, em junho, um ofício a Lula citando “emergência climática com alto risco de incêndios no Pantanal e na Amazônia”. Se a ministra esperava uma ação contundente do chefe, fracassou na empreitada.
O governo Lula recebeu, ainda, um pedido de socorro do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil). Em ofício, o chefe do Executivo estadual solicitou ajuda para reduzir ou mesmo evitar os impactos causados por um “possível desastre”.
Já em ações judiciais, os avisos partiram de Ministérios Públicos, comunidades indígenas e organizações ambientais e aparentemente também foram ignorados. Relatório do Observatório do Clima, anexado a uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), alertou que, no Pantanal, “a ausência de medidas rápidas, eficazes e contundentes contra o fogo levará à ruína o bioma”. O documento previu, ainda, seca “extremamente forte”, em agosto e setembro.
Especialistas ouvidos pelo Estadão expressaram inconformismo diante de tanta letargia do governo Lula da Silva. Trata-se de um sentimento bastante compreensível.
Como afirmou Pamela Gopi, estrategista da Frente de Justiça Climática do Greenpeace, “não dá para dizer que a situação não era esperada”, haja vista que “o governo tinha todos os indícios e informações para ter ações de mitigação e adaptação para este momento”. E, segundo o advogado Nauê Azevedo, especialista em litigância estratégica do Observatório do Clima, “vivemos um cenário de anomalia climática que já vinha sendo avisado havia muito tempo”.
O governo Lula diz que agiu, sim, mas não restam dúvidas de que faltou ao Executivo federal a antecipação de medidas, com mais rapidez e energia, promovendo ações firmes na prevenção e no combate às queimadas – criminosas ou não. Não bastam pajelança em anúncios tardios de enfrentamento do fogo nem a terceirização da culpa ao desmonte ambiental do governo anterior, ao El Niño, à La Niña, ao Congresso ou ao crime organizado.
O Brasil precisa de ações permanentes, e não apenas reativas, que sempre são adotadas pelo governo lulopetista apenas quando sob pressão. Um bom começo é colocar todas as estratégias de adaptação às mudanças climáticas dentro do Orçamento, sem malabarismos fiscais, para que a sociedade tenha previsibilidade dos efeitos dessa nova realidade e possa acompanhar o uso do dinheiro público no que é prioritário.
E nada mais prioritário do que o enfrentamento de eventos climáticos cada vez mais extremos. Que Lula da Silva e as demais autoridades públicas brasileiras passem do palavrório à ação.