Talvez seja tempo de reconhecer, sem medo, o que a Operação Lava Jato foi de fato. Aviso: nunca é indolor admitir a nudez do rei.
A Lava Jato foi apresentada como um grande movimento de expurgo da corrupção nacional e de purificação da política brasileira. Repetiu-se incansavelmente a mensagem. Homens justos, sem ambições políticas, aplicavam agora a lei de forma isenta. Pela primeira vez, o País enfrentava de forma corajosa seu grande problema: a impunidade dos poderosos.
Esse discurso convenceu muitos, mas isso não o torna verdadeiro. A Lava Jato não apenas não reduziu a impunidade e a imoralidade pública, como reproduziu e agravou sérios problemas nacionais. Não exagero. Se você pensa que a lei é para todos, que os fins não justificam os meios e que o Estado não tem poder irrestrito sobre os indivíduos, é preciso advertir: a Lava Jato violentou todos esses princípios.
O problema da Lava Jato não se resume a alguns excessos. É anterior, muito mais profundo. Há uma compreensão absolutista e religiosa de poder: a ideia de que alguns homens foram ungidos para combater (talvez alguns prefiram autorizados a combater) toda e qualquer corrupção. Não haveria limites de competência. Não haveria revisão possível de suas ações. Não haveria senão uma reação honesta por parte da população: apoio incondicional a tão nobre missão.
De cara, a Lava Jato ignora a igualdade de todos perante a lei e reproduz um elemento típico da história nacional: a concepção de que alguns iluminados, os bacharéis, salvarão todos. Não pense que a Lava Jato, por muito falar em sociedade, tenha matriz democrática. Para a Lava Jato, o povo é massa de manobra. Sua única função é apoiar os atos da operação.
Não à toa, a Lava Jato conectou-se de forma tão natural, também na política, com os saudosistas da ditadura militar. Os dois grupos entendem que suas ideias devem ter prevalência na vida pública sobre as dos outros – e, consequentemente, também sobre a lei.
Em seu desprezo pela lei – a lei é o que os membros da operação entendem que ela deva ser –, a Lava Jato é antirrepublicana e antidemocrática. Mas isso não é simples efeito colateral, fruto involuntário de um processo que, no todo, seria positivo. A Lava Jato é o anti-Tocqueville. Sua compreensão de Estado e de sociedade é a antítese do que defendeu o autor de A democracia na América.
E aqui desvela-se outro engodo da Lava Jato. Ela fala muito em instituições, na importância do bom funcionamento das instituições para o desenvolvimento social e econômico do País. No entanto, a Lava Jato é o oposto do bom funcionamento das instituições, que devem atuar dentro da lei e perseguindo os fins definidos por lei. Um funcionário público não pode usar o cargo para objetivos que ele atribuiu a si mesmo, a despeito do que diz a lei.
Além disso, todas as instituições, até mesmo o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, quando não se curvavam aos mandos da operação, eram tratadas como mecanismos do sistema de corrupção. Haveria apenas a Instituição, a Lava Jato.
A incompreensão da Lava Jato sobre as instituições foi notória no tratamento dado à Petrobras. A operação nunca entendeu que a empresa não era uma estatal e que os recursos envolvidos não eram apenas do Estado. Os acionistas privados sempre foram ignorados.
Não sem razão, afirma-se criticamente que a Lava Jato tem uma compreensão moralista da lei. No entanto, com essa expressão, muita gente pensa que se trata de uma coisa boa. Seria uma espécie de interpretação superior da lei. Não é nada disso. Refere-se a grave erro na aplicação do Direito. É a pretensão de usar o poder estatal para impor ideias pessoais aos outros, sob pretexto de obediência à lei. E, quando são descobertas as incongruências com a lei, alega-se a boa intenção do agente público. Mais antirrepublicano, impossível.
Na defesa da Lava Jato, é frequente a pergunta de verniz consequencialista: “Mas todos os casos de corrupção revelados e os bilhões de reais recuperados?”. O rouba, mas faz lavajatista é cálculo ruim, como se a corrupção fosse mero problema financeiro (e, mesmo aqui, há dúvidas sobre o tal saldo positivo para o País). A operação produziu muitas prisões preventivas, delações, quebras de sigilo. Reuniu muitíssimo material, mas, pretendendo abarcar o mundo, acabou investigando mal. Resultado: falhou na efetiva atribuição de responsabilidades. Quis suprir suas lacunas probatórias com pressão popular sobre o Judiciário e falando em sistema, negação-mor da responsabilidade individual.
Os problemas da Lava Jato não foram inaugurados por ela e não se extinguiram com o fim da operação. Presentes em várias esferas da vida nacional, eles prejudicam o exercício da cidadania, afetando também os que aplaudem a operação. Basta pensar nas searas ambiental e econômica. Não avançaremos, como sociedade, errando o diagnóstico dos problemas e apoiando caminhos enviesados, por mais que brilhem suas promessas cômodas de resultado imediato. Em vez de avanços, seu rastro é de frustração e de brutal injustiça.
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ADVOGADO
