Apesar da contrariedade do prefeito Ricardo Nunes (MDB), os vereadores paulistanos estão mobilizados para implementar as chamadas emendas impositivas na cidade de São Paulo. Se avançar, a medida obrigará o Executivo municipal a executar as verbas do Orçamento que são reservadas para atender às bases eleitorais dos parlamentares. E não é de hoje que a Câmara faz essa investida.
Na década passada, uma proposta de alteração da Lei Orgânica foi aprovada na Comissão de Finanças e Orçamento e também em primeira votação no plenário. Esse mesmo texto foi resgatado em março deste ano. Nada menos do que 11 partidos, incluindo seis da base de Nunes, endossaram a discussão. Como não dependia de veto ou sanção, bastaria uma votação em plenário para virar regra.
O Executivo precisou agir, e, após intensas negociações, o líder do governo, Fabio Riva (MDB), conseguiu dissuadir os colegas. Coesos em torno da matéria, os vereadores ainda não desistiram, haja vista que um grupo de trabalho com líderes partidários foi criado para discutir o assunto, e o tema deverá estar na pauta da Casa no segundo semestre.
Ao que tudo indica, os vereadores buscaram inspiração no Congresso Nacional, que paulatinamente vem ampliando seu poder sobre o Orçamento, sem transparência nem prestação de contas. É o melhor dos mundos: ganham o bônus político sem o ônus da responsabilidade, que recai sobre o Executivo. Além disso, os parlamentares reduziram o poder dos governantes de ditar a pauta legislativa, de arrebanhar votos por meio da liberação de emendas e de punir infiéis contingenciando verbas. Provavelmente, é por isso que o prefeito Ricardo Nunes é visceralmente contrário à impositividade das emendas.
Hoje, cada um dos 55 vereadores pode indicar por ano até R$ 5 milhões em emendas, que são, vale lembrar, instrumentos legítimos da democracia representativa, desde que não ameacem a capacidade do Executivo de gerir a máquina pública. A liberação fica a cargo da Coordenadoria de Ações Municipais (CAM), vinculada à Casa Civil de Nunes.
Em nota ao Estadão, a Prefeitura afirmou que está aberta ao debate com a Câmara, “desde que os pleitos (dos vereadores) não comprometam a previsibilidade orçamentária e a execução de políticas públicas”, num evidente recado de cobrança de respeito à separação dos Poderes. Além disso, segundo o Executivo municipal, deve-se priorizar “o interesse público e a responsabilidade fiscal do Município”.
Não deixa de ser irônico que o próprio Nunes, ora agastado, tenha sido ele mesmo um defensor da impositividade das emendas quando era vereador. Mas agora está do outro lado do balcão – e foi bastante direto. Em reunião com a sua base, o prefeito deixou claro que demitirá de subprefeituras e secretarias aliados políticos de vereadores que insistirem nessa proposta. Decerto, atento aos riscos à sua governabilidade, o prefeito de São Paulo não quer pagar para ver. O exemplo que vem do Congresso já mostrou que não há limites para a gula de parlamentares sobre o Orçamento.