O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu apresentar um novo projeto de lei para tributar fundos de investimento exclusivos. A proposta será enviada ao Congresso em agosto, junto com o Orçamento. Embora não haja uma previsão sobre o quanto poderá ser arrecadado com a medida, o governo a considera fundamental para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024.
Os fundos de investimento exclusivos pertencem a poucos cotistas e detêm um expressivo volume de ativos, superior a R$ 10 milhões. São instrumentos costumeiramente adotados pelos “super-ricos” para preservar o patrimônio e transmiti-lo aos herdeiros. Ao contrário dos fundos abertos, em que há incidência de impostos sobre o rendimento a cada seis meses – o chamado “come-cotas” –, eles ficam livres de tributação até o momento do resgate do dinheiro, o que pode levar anos para ocorrer.
Não é a primeira vez que o governo federal tenta tributar os fundos de investimento exclusivos. A administração Michel Temer quis fazê-lo por uma medida provisória, que acabou por caducar; depois, por um projeto de lei, que tampouco avançou no Congresso. À época, como haveria incidência de impostos sobre os rendimentos acumulados desde a criação dos fundos, a previsão de arrecadação era de R$ 10,75 bilhões, divididos entre União, Estados e municípios. No governo Bolsonaro, o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) – que incluía a taxação desses fundos – chegou a ser aprovado na Câmara, mas travou no Senado.
Ao segregar o tema dos fundos de investimento em um projeto de lei específico, a estratégia do ministro Haddad parece ser isolar os “super-ricos”. Afinal, a segunda etapa da reforma tributária já deverá enfrentar muita resistência, sobretudo entre a classe média – que pode perder benefícios como a dedução de despesas em saúde e educação e a tributação menor para profissionais liberais que atuam como empresas.
“Você acha normal? Ele lega as cotas do fundo aos descendentes e não paga Imposto de Renda nunca”, disse Haddad à Folha. “Como é que um país com tanta desigualdade isenta de IR o 1% mais rico da população?”, questionou. Taxar os fundos exclusivos, de fato, vai ao encontro de uma carga tributária mais justa e progressiva, mas isso nem de longe significa que o projeto não enfrentará dificuldades.
Na dúvida, os investidores já começaram a reagir. Segundo informações da plataforma de investimentos Trademap, os fundos exclusivos com um único cotista detêm um patrimônio de R$ 756 bilhões, ou 12,3% do total da indústria de fundos. No ano passado, eles registraram uma captação líquida positiva de R$ 6,15 bilhões. De janeiro a julho deste ano, porém, o resultado está negativo em R$ 27,2 bilhões, o que sugere, segundo a Trademap, um movimento de resgates em antecipação à possibilidade de a tributação vir a ser majorada.
O tema é tão relevante quanto delicado, e cabe ao governo tratá-lo com cautela e responsabilidade para não perder uma importante fonte de arrecadação – seja pela rejeição que o tema desperta no Congresso, seja pela fuga de investimentos.