A agência de classificação de risco S&P Global Ratings elevou a nota de crédito soberano do Brasil de BB- para BB. O motivo, segundo a empresa, é a aprovação da reforma tributária pelo Congresso. O Brasil está agora a dois degraus do chamado nível de investimento para as principais agências de classificação de risco no mundo – S&P, Moody’s e Fitch.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que a aprovação da reforma tributária foi o “ponto alto” da trajetória do País nos últimos meses. Disse, também, que nunca se conformou com o fato de o País não deter o selo de bom pagador, uma vez que a maior parte da dívida está denominada em moeda local e as reservas internacionais estão próximas da marca de US$ 350 bilhões.
As três agências reconhecem a posição favorável do País no setor externo. A composição da dívida mitiga sobremaneira os riscos, e o déficit nas transações correntes é inferior ao investimento estrangeiro direto. Mas, como se sabe, não são estas as vulnerabilidades da economia brasileira. O problema continua a ser a área fiscal.
Foi o descontrole das contas públicas que levou à perda do grau de investimento, em setembro de 2015. Assim como elevou o rating soberano brasileiro quatro dias após a aprovação da reforma tributária na última terça-feira, a S&P rebaixou o País uma semana depois de o governo Dilma Rousseff apresentar ao Congresso uma proposta de Orçamento com déficit de R$ 30,5 bilhões.
Se hoje o envio de um Orçamento deficitário é algo encarado com certa naturalidade, na época isso ainda era algo inédito. Alguns anos antes, o País havia sido capaz de registrar superávits primários robustos, chegou-se a discutir a possibilidade de adoção do déficit nominal zero, durante o primeiro mandato do presidente Lula da Silva. Nessa mesma época, o País registrava um de seus melhores momentos em termos de crescimento econômico.
Desde então, o debate sobre a política fiscal regrediu muito, a ponto de o País ainda perder tempo com diferenças semânticas entre “gasto” e “investimento”. A adoção de recorrentes manobras desmoralizou as metas fiscais. No lugar delas, veio o rígido teto de gastos, mas nem encravar a âncora na Constituição impediu que ela fosse desrespeitada inúmeras vezes.
Com o Orçamento cada vez mais vinculado a despesas obrigatórias, o desequilíbrio fiscal tornou-se estrutural. Não é coincidência que o crescimento econômico ao longo desse período tenha sido extremamente baixo e absolutamente errático. É por isso que o comunicado da S&P enfatiza a importância de que o País permaneça na rota do pragmatismo: só isso pode criar as bases para um crescimento econômico sustentável e perene.
Como destacou a agência, as mudanças proporcionadas pela reforma tributária serão implantadas de forma gradual, com ganhos de produtividade a serem aferidos no longo prazo. Mas a aprovação do arcabouço, por exemplo, foi considerada pela S&P um “progresso lento” na gestão dos desequilíbrios fiscais, uma vez que os déficits continuarão bastante elevados.
Um bom exemplo a ilustrar o que a agência disse está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Embora tenha mantido a meta de déficit zero em 2024, a própria LDO impõe condições que tornam o compromisso inexequível, como os limites ao contingenciamento de investimentos e emendas parlamentares.
O governo Lula da Silva, por sua vez, envia sinais mistos sobre seu compromisso com as contas públicas. O Executivo continua a apostar na recuperação de receitas, uma política cujo sucesso tem sido parcial, mas não faz qualquer esforço efetivo no sentido de conter seus gastos no horizonte de curto, médio e longo prazos.
Não é por acaso, portanto, que as três agências tenham mantido a perspectiva da nota de crédito brasileira como estável, ou seja, que descartem novas mudanças no rating nos próximos meses. Não há evidências claras de que o País esteja pronto para dar um passo além na direção da responsabilidade fiscal. Enquanto houver tamanha distância entre discurso e prática, a recuperação do grau de investimento continuará a ser um sonho distante.