Como esperado, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu manter a taxa básica de juros em 13,75% ao ano nesta semana. Até aí, jogo jogado, uma vez que o órgão já havia indicado essa intenção na reunião de dezembro, quando anunciou que a Selic seria mantida no atual patamar por um período “suficientemente prolongado”. Assim, na primeira reunião do ano, ciente de que as atenções estariam voltadas para as sinalizações sobre seus movimentos futuros, o BC deu um duro e necessário recado ao governo de Lula da Silva.
Não foi por falta de aviso. As incertezas relacionadas à política fiscal do governo já vinham deteriorando as expectativas de inflação havia semanas. Na mais recente pesquisa Focus, as projeções para a inflação subiram de 5,48% para 5,74% para este ano, acima da meta de 3,25%. As previsões para a inflação de 2024 também aumentaram, de 3,84% para 3,90%, superior à meta de 3%. O BC, naturalmente, incorporou essas expectativas ao cenário de referência com o qual trabalha para guiar suas decisões – e mesmo nesse horizonte mais amplo, que mira 18 meses à frente, a inflação ultrapassaria a meta e atingiria 3,6% no terceiro trimestre de 2024.
Nessa situação, não restam alternativas. Tendo em vista que seu objetivo é manter a inflação sob controle e que seu instrumento para conduzi-la à meta é a Selic, o BC terá de mantê-la elevada por mais tempo. A principal consequência dessa decisão é que ela jogou por terra as esperanças de que os juros pudessem começar a cair neste ano. É algo muito ruim para o crescimento da economia, mas poderia ser pior. No cenário alternativo do BC, levar a inflação a 2,8% em 2024 exigiria que os juros seguissem em 13,75% pelos próximos 18 meses. Fosse este o panorama a orientar a instituição, mesmo as pífias projeções da Focus para o PIB, de 0,80% neste ano e de 1,50% para 2024, já seriam absurdamente otimistas.
No comunicado, o BC reafirmou o óbvio, mas há momentos em que até o óbvio precisa ser reafirmado. Este é um deles. De maneira incisiva, a instituição explicitou o quanto os cenários para a inflação têm sido influenciados pela hesitação do governo Lula a respeito do futuro do arcabouço fiscal. E, assim, reafirmou sua autoridade e autonomia para conduzir a política monetária na direção do cumprimento das metas de inflação.
“O Comitê reforça que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas, que têm mostrado deterioração em prazos mais longos desde a última reunião. O Comitê enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”, disse o comunicado.
Em vez de comprar uma briga com o BC, o governo Lula faria muito bem se tentasse compreender esse recado. Quando as políticas monetária e fiscal estão alinhadas, a inflação permanece sob controle e os juros podem ser reduzidos. Trata-se de uma premissa para um crescimento sustentável, como o presidente almeja. Definido o comando da Câmara e do Senado, disputa que monopolizou as atenções do Executivo nas últimas semanas, o governo precisa apresentar de uma vez a âncora fiscal que substituirá o teto de gastos. Se ela for crível, terá a capacidade de ajustar as expectativas dos agentes de maneira imediata, algo que facilitaria o trabalho do Banco Central e abriria espaço para um ciclo de corte de juros como o desejado por Lula da Silva.
Agilizar o debate sobre a âncora fiscal não é interesse apenas do mercado. É algo que vai ao encontro dos interesses do próprio governo – dado que, se não conseguir aprovar o novo dispositivo até a metade deste ano no Legislativo, terá de seguir os limites do teto na elaboração do Orçamento de 2024. Nesse sentido, o comunicado do BC, que costuma ser bastante cifrado, é de uma clareza cristalina. Sob o ponto de vista do equilíbrio fiscal, a âncora é a maior das prioridades para o BC e para os investidores. Deveria ser também para Lula.