Está liberada a poluição sonora na capital paulista. Por 38 votos a 16, a Câmara Municipal aprovou, no dia 20 de dezembro, um projeto de lei que amplia o rol de exceções ao limite de barulho determinado pelo Programa Silêncio Urbano (PSIU).
A partir de agora, responsáveis por eventos e shows de grande porte, como os realizados em estádios, além das instituições de ensino, não podem mais ser responsabilizados pelo excesso de ruído que causam, infernizando a vizinhança. O projeto foi à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Segundo ele, a revisão do PSIU “segue na direção de consolidar o papel de São Paulo como capital de eventos e fomento à geração de emprego e renda”. Em relação aos estabelecimentos de ensino, o prefeito argumentou que a permissão para que façam mais barulho “amplia as garantias de pleno funcionamento das atividades educacionais”.
Em primeiro lugar, é preciso ressaltar a falta de coragem política dos vereadores de São Paulo para tratar abertamente de uma matéria muitíssimo impopular, por razões óbvias. A alteração das regras do PSIU foi aprovada por meio de um “jabuti” inserido em um projeto de lei que, originalmente, tratava da expansão de um aterro sanitário em São Mateus, na zona leste da capital paulista. Sabe-se que o “jabuti”, ou seja, a inclusão de um dispositivo legal em uma proposta legislativa que versa sobre matéria não afeita, é o ardil a que recorrem os parlamentares quando querem aprovar uma norma polêmica sem ter de arcar com os ônus políticos da decisão.
Ademais, as justificativas tanto do prefeito como dos vereadores que aprovaram o projeto de lei não param de pé. São Paulo já é – e não de hoje – um dos maiores centros de eventos da América Latina, se não o maior. Aqui acontecem fóruns, feiras, congressos, shows e exposições de toda sorte, atraindo milhões de turistas a cada ano. Basta dizer que, em 2023, São Paulo, pela primeira vez, desbancou outras cidades da Região Nordeste como o destino turístico mais procurado do País, de acordo com a Associação Brasileira das Operadoras de Turismo.
A capital paulista alcançou esse patamar invejável com todas as limitações impostas pelo PSIU. Até agora, não se tem notícia de show ou evento de grande porte que tenha deixado de acontecer na cidade porque seus organizadores não concordaram com as regras para a emissão de ruídos em São Paulo – que, vale dizer, nem são tão draconianas assim.
É evidente que é legítimo o empenho da Prefeitura e da Câmara Municipal para tornar São Paulo uma cidade cada vez mais desenvolvida. Mas o progresso não pode vir à custa da paz e da saúde física e mental dos munícipes. Todos os que moram nesta megalópole estão cientes de que terão de lidar com ruídos inexistentes em cidades menores e menos populosas. Mas há limites. E esses limites sempre foram bem balanceados no PSIU, em que pese a tibieza da Prefeitura para fiscalizar seu cumprimento.
Mas agora, ao que parece, o lobby dos barulhentos calou mais fundo na alma dos vereadores paulistanos do que o sossego dos munícipes que eles, em tese, deveriam representar.