Neófito em cargos executivos, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tem surpreendido. Quem dera fosse só positivamente. Contrariando sua reputação de técnico bem formado e experimentado, Tarcísio sancionou uma lei descabida que proíbe a exigência de comprovação da imunização contra a covid-19 para o acesso a locais públicos e privados.
É difícil imaginar outra motivação que não um pedágio a seu padrinho político, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A extinção do “passaporte da vacina” não era uma demanda popular e contraria as recomendações da comunidade científica.
A exigência não é uma medida de exceção imposta no pânico da pandemia. No Brasil, remonta ao começo do século 20. Num Rio de Janeiro fustigado por surtos de febre amarela, peste bubônica, malária, tifo, tuberculose e cólera, a campanha sanitária encabeçada por Oswaldo Cruz levou o Congresso a aprovar a obrigatoriedade da vacina contra a varíola. Após a chamada Revolta da Vacina, a obrigatoriedade foi revertida, mas gradualmente a cultura vacinal ganhou corpo, salvando milhões de vidas. Nos anos 70, a obrigatoriedade das vacinas do Programa Nacional de Imunizações foi determinada por lei. O atestado para matrículas escolares foi decisivo para erradicar doenças especialmente virulentas na idade infantil. No início da atual pandemia, o Congresso autorizou a vacinação compulsória, depois referendada pela Suprema Corte.
Como se sabe, Jair Bolsonaro, mesclando seu renitente obscurantismo com uma concepção obtusa e oportunista de liberdade individual, encampou, num retrocesso de 100 anos, uma nova Revolta da Vacina. Nesse caso, praticamente solitária. A população aderiu em massa à vacinação, e os Estados aplicaram a obrigatoriedade, em conformidade à vontade popular: uma pesquisa de 2021 mostrou que 65% da população era favorável ao passaporte e só 22% eram contra.
Note-se que, a rigor, ninguém é obrigado a se vacinar. O Estado não pode tomar pessoas pelo braço e aplicar a agulha. Mas todos têm a obrigação de não expor outras pessoas ao risco de contaminação. Por estúpido que seja, as pessoas são livres para se infectar. Mas, numa sociedade civilizada, não são livres para infectar outros. Assim, restrições ao ingresso de não imunizados em estabelecimentos protegem o direito à saúde da coletividade. Mas a nova lei de São Paulo, redigida pela ex-deputada Janaína Paschoal e encampada por uma bancada bolsonarista, tolheu aos paulistas esse direito.
A construção da governabilidade via concessões a bases eleitorais e legislativas é do jogo político. Portanto, era tolerável que no palanque Tarcísio engolisse teses bolsonaristas estapafúrdias e é natural uma certa distribuição do poder após eleito. Mas o governador já se mostrou capaz de traçar uma linha vermelha e rever posições em nome da coletividade.
Malgrado certas exceções, ele evitou, por exemplo, que São Paulo se tornasse um cabide de empregos para desqualificados bolsonaristas defenestrados de Brasília. Para áreas-chave em que a “guerra cultural” de Bolsonaro legou um rastro de destruição, como cultura ou educação, nomeou secretários técnicos. Também desmontou cavalos de batalha bolsonaristas, aprovando o acesso a remédios à base de canabidiol ou revendo recalcitrâncias sobre as câmeras nas fardas policiais, e vetou uma lei que, na contramão das boas práticas tributárias, reduzia o imposto sobre herança. Além disso, tem buscado aliviar tensões com o presidente Lula da Silva para viabilizar projetos de interesse de São Paulo.
Essas mostras de sensatez só tornam mais surpreendente que, numa questão tão incontroversa como o passaporte de vacina, Tarcísio tenha capitulado aos delírios de seu ex-chefe, numa inversão grotesca do lema paulista: “Não sou conduzido, conduzo”.
Após eleito, Tarcísio disse que nunca foi “bolsonarista raiz”. Já governador, afirmou que “a partir de agora vamos olhar para frente, olhar para os interesses do Estado de São Paulo”. Mas, pelo visto, esse “agora” tarda a chegar. Já passou da hora de o governador virar a chave e entender que recebeu seu mandato para servir o interesse dos paulistas, e não os de Jair Bolsonaro.