Não sem razão, cientistas paulistas andam preocupados. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) ignorou apelos de pesquisadores e aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 com a possibilidade de corte de até 30% das verbas para pesquisa. Se depender dos deputados estaduais, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) poderá perder até R$ 600 milhões no próximo ano.
Com potencial de impacto imediato, esse tipo de proposta – já aventada em gestões passadas, mas sem tamanho sucesso como o obtido até aqui – embute riscos futuros para São Paulo e o País. Patrimônio paulista, assim como a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Fapesp recebe, conforme a Constituição do Estado, 1% dos tributos para destinar recursos à pesquisa.
Obviamente, o juízo político para a alocação do dinheiro público é uma prerrogativa dos Poderes constituídos. Cabe ao Executivo propor as regras orçamentárias e, com ajuste, aval e escrutínio do Legislativo, levá-las a cabo. Mas mudanças dessa envergadura, mesmo sendo a Fapesp uma instituição com recursos em caixa, exigem debate e planejamento, para que se eleve a qualidade da produção do conhecimento, não o contrário.
O risco de um eventual corte na Fapesp ocorre porque o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), conforme revelado pelo Estadão, colocou um dispositivo na LDO para permitir remanejamentos. Para isso, foi invocada a Desvinculação das Receitas dos Estados e Municípios (DREM), prevista desde 2016 na Constituição Federal e que autoriza o uso de dinheiro carimbado para outras finalidades até 2032, o que, de fato, desengessa o Orçamento público e libera recursos para prioridades emergentes.
No entanto, pesquisadores de renome, como a geneticista Mayana Zatz, tentaram demover os deputados de chancelar a medida. A diretora do Centro de Estudos do Genoma Humano e Células-Tronco da USP esteve na Alesp, apresentou argumentos pela preservação do orçamento da Fapesp – em torno de R$ 2 bilhões por ano – e explicou a importância da instituição. Como se vê, a iniciativa não surtiu efeito.
Passada a votação, Zatz expôs seu maior temor, em entrevista à GloboNews: “Nós estamos extremamente preocupados com o futuro da pesquisa. O dinheiro que está na conta da Fapesp é um dinheiro comprometido. O grande diferencial da Fapesp é fazer pesquisa em longo prazo”, afirmou. A cientista citou, ainda, projetos que exigem anos de estudo na medicina e agropecuária. Apesar de Tarcísio dar sinais de que não pretende cortar verbas, Zatz enfatizou que nada impede que um próximo governador o faça. Eis o perigo.
O financiamento da pesquisa exige reforma – não açodamento –, com propostas de diversificação de fontes de recurso, como o setor privado, e a valorização de pesquisadores por metas alcançadas. Em um cenário de incertezas, não à toa o Brasil assiste à fuga de cérebros. Não serão cortes, por sua vez, que trarão resultados.