Há um novo governo no País. Depois de um período especialmente turbulento da vida nacional, com ameaças ao sistema eleitoral e ao regime democrático, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin tomaram posse como presidente e vice-presidente da República. A transição pacífica de governo, cumprindo a vontade do eleitor, é um feito honroso a todos os brasileiros, tenham ou não votado na chapa vencedora. A democracia segue viva e forte.
Tal como dispõe a Constituição, Lula e Alckmin prometeram ontem “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. É um compromisso forte com o Direito e com o bem comum, a exigir vigilância constante por parte do Estado e de seus órgãos de controle – em especial, do Congresso, do Judiciário e do Ministério Público –, bem como da população. Numa democracia, a participação política do cidadão não se encerra nas urnas.
Atitude de sempre, essa vigilância é especialmente necessária agora. Se é motivo de orgulho nacional a prevalência da vontade do eleitor, com a consequente transição de poder, é causa de grande preocupação verificar que o presidente petista continua com a mesma agenda retrógrada. Ontem, no Congresso, em seu primeiro discurso após tomar posse, Lula mostrou que segue tendo a mesma visão ultrapassada de Estado. Em suas palavras, sociedade, economia e cultura parecem ser apêndices de uma onipotente ação estatal.
Certamente, depois de quatro anos de um presidente da República dedicado ao caos e à destruição, é consolador ouvir o novo chefe do Executivo federal falar, por exemplo, em garantir o primado da lei, em defender o meio ambiente, em revogar decretos ilegais de acesso às armas ou em assegurar a plena liberdade de expressão. Tudo isso que Lula mencionou no discurso de ontem no Congresso é obviamente muito positivo, mas não é nada mais do que sua estrita obrigação. É mera consequência do compromisso de cumprir a Constituição.
O problema revela-se em toda sua dimensão quando Lula anuncia o que vai fazer em seu governo. Ontem, ele não deu nenhuma oportunidade para se pensar que ele entendeu os erros das administrações petistas passadas e que almeja, em seu terceiro mandato, fazer algo diferente. O presidente prometeu revogar o teto de gastos, ao qual qualificou de “estupidez”, mas não disse o que pretende colocar no lugar. Disse que vai alterar a reforma trabalhista, ignorando que se trata de um dos grandes avanços dos últimos tempos. Reafirmou seu credo no papel indutor do Estado, prometendo bancos públicos e Petrobras alinhados nessa empreitada. Nada disso gera boas lembranças.
Na verdade, o apego à agenda atrasada do PT é contraditório com a ideia, que o próprio Lula vem repetindo desde o final das eleições, de formar um governo de frente ampla. Se o objetivo é seguir com a mesma pauta de sempre, exclui-se de partida a possibilidade de um governo politicamente aberto e plural. Não foi um bom começo.
Ontem, Lula disse que deseja “honrar a confiança e corresponder à esperança” do eleitor. Não há como fazer isso com a pauta petista de governo. Nas urnas, o eleitor não deu aval à estatolatria lulopetista. Ele apenas negou a Jair Bolsonaro um segundo mandato. Basta ver o tamanho modesto da bancada da esquerda no Congresso na próxima legislatura. Além disso, foi justamente a agenda do PT que gerou a crise política, social e econômica que desembocou na eleição de Bolsonaro e na qual o País continua imerso. O novo governo tem o dever de enfrentar as causas da crise. Não tem autorização para repetir os erros – o que revelaria estupidez e indiferença com o povo.
O País tem um novo governo. Precisa agora, o quanto antes, de uma nova oposição. A política, disse Lula, “é o melhor caminho para o diálogo entre interesses divergentes, para a construção pacífica de consensos”. Que as vozes autoritárias se calem. É preciso construir novos consensos, que sejam de fato solução, e não retrocesso.