O Supremo Tribunal Federal (STF) continua a observar passivamente um de seus integrantes, o ministro Dias Toffoli, passar feito um rolo compressor sobre as robustas evidências de crimes apuradas na Operação Lava Jato, fazendo parecer, como dissemos neste espaço, que o maior esquema de corrupção de que o País já teve notícia foi um delírio coletivo. Movido sabe-se lá por quais razões, o ministro Dias Toffoli usou sua caneta para riscar dos autos até as provas que foram entregues voluntariamente às autoridades por dezenas de implicados, entre os quais diretores e gerentes da Petrobras durante os governos do PT e executivos das maiores empreiteiras do País.
A bem da verdade, contudo, é forçoso dizer que o STF não é a única instituição que tem provocado esse sentimento misto de abandono e indignação em muitos cidadãos que acompanham os desdobramentos da Lava Jato nos últimos anos. O Ministério Público (MP), em particular a Procuradoria-Geral da República (PGR), também tem uma grande parcela de responsabilidade por essa espécie de orfandade institucional. Mudanças em ritmo vertiginoso na compreensão das leis e até dos fatos têm levado parcela expressiva da sociedade a questionar onde, afinal, estaria o MP como defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
A Constituição de 1988 teve o cuidado de incumbir o MP dessa missão moldando o parquet para agir na nova ordem democrática segundo os princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional. Mas a julgar pela atuação do MP na Lava Jato, sobretudo da PGR, a percepção que se tem da instituição é outra, diametralmente oposta. Ao invés de uno e indivisível, o MP é visto como um órgão cindido em grupos conflitantes; ao invés de servir à Constituição, às leis e ao interesse público, a independência funcional por vezes se assemelha a um véu sob o qual a instituição se move a reboque da agenda particular do seu chefe de ocasião.
No auge da Lava Jato, com Rodrigo Janot à frente, a PGR impingiu grandes danos à sociedade ao agir orientada politicamente e imbuída de um espírito salvacionista, como se a corrupção fosse o maior dos males brasileiros e aos procuradores coubesse a missão de livrar o País de todos os malfeitores que, há séculos, estariam se interpondo entre o Brasil e seu virtuoso destino. Em nome desse propósito, a um só tempo megalomaníaco e inconstitucional, a PGR cometeu erros tão grosseiros que, hoje, criminosos confessos chegam a debochar da sociedade posando de injustiçados. Esse MP de ares messiânicos não cansou de erguer a voz diante de toda e qualquer crítica a seus métodos, classificando os reparos não só como uma “ameaça à Lava Jato”, mas como uma “defesa de corruptos”.
Já durante a gestão de Augusto Aras o que se viu na PGR foi o exato oposto: a adesão ao chamado antilavajatismo. Sob Aras, a Lava Jato acabou de vez, mas não porque, como qualquer operação, teria mesmo de ter um início e um fim bem delineados. A Lava Jato acabou por seu maior vício: ter se movido politicamente. Logo, quando mudaram os ventos da política nacional, uma nova visão sobre a operação, chamemos assim, se impôs.
Por ora, a marca que Paulo Gonet imprimirá na PGR é desconhecida, haja vista que o sucessor de Augusto Aras assumiu o cargo há apenas dois meses. Mas causa calafrios o silêncio do procurador-geral diante dessa série de decisões monocráticas do ministro Dias Toffoli livrando a Odebrecht e a J&F do pagamento das multas bilionárias com o qual as empresas se comprometeram ao assinar seus acordos de leniência. Aqui e ali surgem notícias de que a PGR vai recorrer das decisões, mas o fato é que, desde setembro, quando Dias Toffoli decidiu anular liminarmente as provas que sustentaram o acordo de leniência da Odebrecht, nenhuma ação foi tomada pela PGR. Quem recorreu da decisão foi o Ministério Público de São Paulo.
Já passou muito da hora de a PGR voltar à normalidade institucional, sem arroubos messiânicos, sem motivações políticas e, tampouco, sem omissões. O País tem muito a perder com um Ministério Público tão inconstante.