Após pouco mais de dois anos do governo Lula da Silva, os estudantes ainda esperam pela definição das novas regras da educação a distância (EAD) no ensino superior. Tanto tempo indica que passou da hora de o Ministério da Educação (MEC) apresentar um plano que estabeleça com clareza e previsibilidade quais serão os cursos autorizados a funcionar nessa modalidade, de modo a garantir acesso à universidade a milhões de brasileiros, e com qualidade.
Desde junho do ano passado, a abertura de novos cursos e novas vagas na modalidade EAD está suspensa em todo o País por ordem do MEC. A medida valeria até o último dia 10 de março, mas, de acordo com portaria do ministério, seu prazo foi prorrogado para 10 de abril “ou até a publicação da regulamentação do novo marco regulatório”.
Parece não haver pressa e, na prática, significa que não há prazo algum. Isso porque, como revelou o Estadão, o decreto com essa regulamentação já foi finalizado pelo MEC e deveria ter sido publicado até 31 de dezembro de 2024. A proposta está parada na Casa Civil.
O ministro Rui Costa deve ter preocupações mais urgentes do que a formação dos universitários brasileiros, tais como a popularidade de seu líder máximo, hoje em queda livre. Segundo a apuração do Estadão, há a avaliação de que uma atuação rigorosa do governo Lula na regulamentação da EAD poderia levar à reação de parte dos estudantes, vistos não como universitários, mas, ao que tudo indica, apenas como potenciais eleitores do petista.
Na visão da cúpula do governo, que só pensa em reeleição, essa modalidade beneficia mais aqueles que votaram ou podem vir a votar em Lula, por se tratar de uma opção mais barata e acessível de curso superior. E hoje essa cúpula vive não para governar, mas para evitar assuntos considerados sensíveis, prejudiciais ou espinhosos para a imagem do presidente-candidato.
Ademais, há ainda a pressão de grandes grupos privados que pesa sobre o governo. Dentro das regras até então vigentes, essas empresas expandiram seus negócios no ensino remoto e, claro, temem mudanças que possam impactá-las.
Em meio a tantos impasses, é de se perguntar como fica a formação dos estudantes País afora – e são milhões de estudantes. Segundo os dados oficiais mais recentes do MEC, divulgados em outubro do ano passado e referentes a 2023, o Brasil tinha 4,9 milhões de matriculados em EAD, ante 5,06 milhões no presencial. Para se ter uma ideia do avanço do ensino remoto, dez anos antes eram 6,1 milhões de alunos no presencial e 1,1 milhão na EAD. Hoje, de cada dez alunos que ingressam no ensino superior, sete vão para a educação a distância.
Para parte dos especialistas, o afrouxamento das regras em 2018 permitiu essa proliferação de cursos sem qualidade assegurada. E até mesmo quem defende essa modalidade de ensino concorda que o mercado hoje está desregulado.
Crítico da EAD, o ministro da Educação, Camilo Santana, fala desde o primeiro mês do atual mandato de Lula sobre a necessidade de apresentar uma regulamentação para esse setor. Por isso é no mínimo de se estranhar tanta demora para solucionar esse problema num governo que, sempre que pode, se diz preocupado com a formação superior no Brasil e com a educação de um modo geral.
Num evento da ONG Todos pela Educação na quinta-feira, 13, em São Paulo, Santana disse que a regulamentação da EAD deve sair nos “próximos dias”. Mas sobram motivos para duvidar da concretização dessa promessa. E, se o decreto vier a ser publicado, virá tarde.
Sem dúvida, a expansão do ensino superior é crucial para o desenvolvimento do País. O Brasil precisa de mão de obra qualificada para enfrentar os desafios de um mundo cada vez mais tecnológico e em constante e acelerada transformação. Cientes disso, milhões de brasileiros frequentam o ensino superior para se capacitarem e melhorarem sua colocação no mercado.
Ao recorrerem à EAD, os estudantes buscam uma profissão, e não a compra de uma ilusão. Mas o governo Lula da Silva parece pouco se importar. Cada passo é pensado não no País, mas nos palanques de 2026. Os estudantes, o mercado de trabalho e o Brasil que esperem.