Outro fracasso do governo

Por mais que o governo Dilma tente atribuir a motivos políticos o fracasso do primeiro leilão de rodovias incluído no Programa de Investimentos em Logística - não houve nenhuma proposta para um dos dois trechos oferecidos -, o fato deixa claras, mais uma vez, as dificuldades técnicas da administração petista para estabelecer regras confiáveis que possam atrair investimentos privados. É difícil de acreditar que eventuais contrariedades político-eleitorais, como as alegadas por membros do governo, tenham sido suficientes para fazer investidores experientes se desinteressarem por um empreendimento bilionário e de resultados de longo prazo. É muito mais provável que os que chegaram a se interessar pelo empreendimento dele desistiram ao identificar condições inadequadas, exigências excessivas ou parcerias de baixa confiabilidade.O governo apostava no êxito desse leilão para instilar confiança nos investidores e, desse modo, estimular a recuperação da economia. Por isso, incluiu nele os dois trechos mais atraentes de todas as rodovias federais que pretende leiloar ainda este ano. O fracasso da privatização de um deles lança dúvidas sobre a viabilidade dos próximos leilões, que incluem mais sete trechos rodoviários, e coloca em risco o cronograma anunciado pelo governo, de concluir o processo até dezembro.Encerrado o prazo para a entrega de propostas para o primeiro leilão, constatou-se que oito grupos estão interessados em uma delas - a BR-050 (entre Goiás e Minas Gerais). O vencedor será conhecido amanhã. Para a outra, a BR-262, nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, no entanto, não houve interessados, fato que surpreendeu o governo, que esperava uma forte disputa também por esse trecho.Mesmo tendo constatado, como haviam feito analistas privados há muito mais tempo, que o setor público não dispõe de recursos financeiros nem técnicos para oferecer à economia a infraestrutura indispensável para o crescimento, o governo do PT reluta em aceitar a participação da iniciativa privada nessa área. É o que explica a lentidão dos programas de privatização do governo petista.O pior é que, quando admite ser inevitável a privatização, o governo impõe aos investidores privados condições que geram desconfiança ou inviabilizam os investimentos. Provavelmente uma combinação de insegurança quanto a determinadas condições e de dúvidas sobre a rentabilidade do investimento tenha afugentado os investidores do leilão da BR-262.Um elemento essencial para os cálculos dos investidores - o volume de tráfego projetado para o período da concessão - pode ter sido superestimado pelo governo. Nem mesmo o pedágio máximo estabelecido no edital, de R$ 12 por 100 quilômetros - considerado alto, o que teria levado políticos do Espírito Santo a boicotar o leilão -, seria suficiente para remunerar o investimento.O maior investimento deve ser feito na duplicação de todo o trecho, de 375 quilômetros, nos primeiros cinco anos. Para tentar aliviar os desembolsos pesados no período inicial da concessão, o governo se comprometeu a duplicar 180 quilômetros, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O histórico recente do Dnit, com obras muito atrasadas, porém, pode ter gerado o temor de que ele não cumpriria sua parte no prazo estipulado, o que retardaria a cobrança do pedágio.O governo já recebeu muitas lições dos investidores - que necessitam de regras claras e estáveis, além de informações técnicas precisas, entre outros requisitos, para iniciar projetos de longo prazo de maturação -, mas deve levar em conta esta dada pelo fracasso da BR-262, para evitar novas surpresas nos demais leilões. O próximo, marcado para outubro, inclui o trecho da BR-101 na Bahia. Também neste investidores veem o risco da parceria com o Dnit e de demanda superestimada.O Programa de Investimentos em Logística é importante para o crescimento do País. Mas o fracasso de projetos federais de privatização, entre os quais o trem de alta velocidade e agora a BR-262, reforça as dúvidas sobre a capacidade do governo de executá-lo.