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Patrimonialista convicto

É espantosa a naturalidade com que Jair Bolsonaro mobilizou órgãos públicos para livrar seu primogênito, Flávio, do alcance da Justiça. O ex-presidente agiu como se fosse dono do Estado

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Por Notas & Informações
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É espantosa a naturalidade com que o então presidente Jair Bolsonaro autorizou, em 25 de agosto de 2020, a mobilização de órgãos públicos – em particular, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Receita Federal e a Dataprev – para que um de seus interesses privados mais candentes fosse atendido: livrar seu primogênito, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), do alcance da Justiça. O chamado “Zero Um”, como se sabe, é suspeito, entre outros malfeitos, de ter enriquecido ilicitamente com o esquema das “rachadinhas” quando ainda era deputado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Na segunda-feira passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou o sigilo da íntegra da gravação daquela conversa, feita pelo então diretor da Abin, o hoje deputado federal Alexandre Ramagem. Só a defesa de Bolsonaro havia solicitado acesso ao material. Mas, temendo que uma divulgação parcial ou até mesmo uma manipulação do áudio pudesse comprometer a devida compreensão do que havia sido discutido a portas fechadas, o ministro, em boa hora, decidiu garantir o acesso geral ao áudio e à sua transcrição, sem o que, nas palavras de Moraes, poderia haver “prejuízo à correta informação à sociedade”.

Os arquivos são claros. Todos os cidadãos puderam ler com seus próprios olhos e ouvir com seus próprios ouvidos o teor daquela conversa absolutamente antirrepublicana, para dizer o mínimo. Na presença de Ramagem, do então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, de Flávio e de duas advogadas do senador – um ambiente restrito e supostamente controlado, o que chega a ser irônico –, Bolsonaro se sentiu à vontade para dar vazão ao seu vezo patrimonialista, como se o fato de ter sido eleito presidente da República o autorizasse a agir como se fosse o dono do Estado brasileiro.

A julgar pelo conteúdo revelado da conversa, tamanha é a distorção de seu papel como chefe de Estado e de governo, além da própria ideia que Bolsonaro faz do Estado, que o então presidente nem sequer parece ter se dado conta de que potencialmente estava cometendo uma plêiade de crimes naquela ocasião. “É o caso de conversar com o chefe da Receita. O (José) Tostes”, orientou Bolsonaro às advogadas do filho, como se “conversar” com um servidor público a fim de levá-lo a agir no atendimento de interesses privados do mandatário fosse a coisa mais natural do mundo.

A gravação tornada pública revela de forma inequívoca tanto o desdém de Bolsonaro pelas obrigações que o alto cargo que ele ocupava lhe impunha como sua plena ciência de que o teor daquela conversa era possivelmente ilegal. Durante quase 1h10 de gravação, não foram poucos os momentos em que Bolsonaro tentou fazer parecer que não estava fazendo exatamente o que, de fato, fazia: mobilizar órgãos públicos como uma extensão da equipe de defesa jurídica de seu filho mais velho. “Ninguém está pedindo favor aqui”, “não estamos procurando favorecimento de ninguém”, disse o então presidente, enfatizando que “a gente nunca sabe se alguém está gravando alguma coisa”.

A desfaçatez é de estarrecer até os que estão minimamente familiarizados com o padrão de imoralidade do bolsonarismo. Não se pode perder de vista que o que estava sendo articulado na sala do presidente da República era um ataque à reputação dos servidores da Receita Federal responsáveis pelo relatório de inteligência financeira que evidenciou “movimentações atípicas” nas contas bancárias de Flávio Bolsonaro e do notório Fabrício Queiroz, espécie de faz-tudo do clã. Ademais, naquele horário, Bolsonaro deveria estar dedicado ao trabalho como chefe de governo, lembrando que, à época, a população brasileira estava angustiada pelas mortes causadas pela pandemia de covid-19.

As explicações dos implicados após a divulgação do teor da conversa seriam risíveis se não revelassem deboche e insulto à inteligência alheia. Espera-se que a PF leve a cabo essa investigação e que todas as responsabilidades sejam devidamente apuradas – tanto as de quem solicitou favores ilícitos como as de quem, eventualmente, os atendeu.