O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta semana que tanto o Ministério da Fazenda quanto o Ministério do Esporte terão estruturas paralelas para gerir as apostas de quota fixa, popularmente conhecidas de apostas esportivas. À Fazenda, caberá tratar da arrecadação, registro, outorga e regulação da atividade. O Ministério do Esporte, por sua vez, deve “acompanhar” o tema, algo que nem mesmo Padilha soube explicar o que significa.
Não é preciso refletir muito, no entanto, para interpretar a enigmática frase do ministro. Foi somente depois da promessa de “turbinar” o Ministério do Esporte – leia-se ampliar a verba à disposição da pasta – que o deputado André Fufuca (PP-MA) aceitou ficar com o cargo, coroando a entrada do Centrão na base aliada. As apostas esportivas devem gerar uma arrecadação de R$ 1,6 bilhão no ano que vem, recursos que ainda não existem, mas que já são alvo de uma disputa ferrenha entre os órgãos do governo.
Originalmente, o Executivo pretendia destinar 1% da receita líquida das bets ao Ministério do Esporte, descontados os prêmios pagos aos jogadores. Na medida provisória (MP) enviada ao Congresso, editada no âmbito da enfadonha novela da reforma ministerial, o porcentual ficou em 3%. Fufuca, no entanto, trabalha para elevar a fatia da pasta no texto que irá a votação – o que deve ser parte do conceito de “acompanhar” o assunto.
O tema das apostas esportivas confirma o velho ditado popular segundo o qual pau que nasce torto morre torto. O primeiro erro foi cometido em 2018, quando uma medida provisória publicada com a intenção de direcionar recursos oriundos de loterias para o Fundo Nacional de Segurança Pública recebeu, sem qualquer debate prévio, um capítulo inteiro sobre as apostas de quota fixa, dando a essa modalidade um questionável status de serviço público.
Não parece, mas os jogos de azar ainda são ilegais no País – proibição apoiada por este jornal. Nada disso conteve a atuação das casas de apostas online, cuja onipresença pode ser vista nos patrocínios de clubes de futebol e nos anúncios na televisão brasileira.
Preocupado unicamente com a arrecadação que essa atividade poderia proporcionar aos cofres públicos, o governo Lula incorreu no mesmo erro de origem ao propor, também por medida provisória, a regulamentação e a tributação das apostas esportivas. Tanto a lei de 2018 quanto a MP editada em julho endereçavam a autorização para explorar a atividade ao Ministério da Fazenda – o que, por si só, já configurava uma forma mal-ajambrada de ignorar a Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941).
A entrada do Ministério do Esporte nesse debate, concomitantemente ao processo de fritura e substituição da ministra Ana Moser, é apenas a mais recente etapa de uma história que começou muito mal e que, obviamente, não poderia acabar bem. E da forma como o tema vem sendo conduzido, o texto final da medida provisória que será submetido a votação no Congresso não será o final dessa história.