Meu último artigo analisou um working paper, ou trabalho para discussão, do Fundo Monetário Internacional (FMI), de número 2024/159, escrito por Rafael Machado Parente. Veio em julho e me atraiu o interesse em face de seu título abrangente, Minimum wages, inequality, and the informal sector, e também pelo fato de que versa sobre o Brasil, onde os três aspectos de seu título estão presentes. O estudo é longo, de 84 páginas, e vem com esta advertência (tradução minha): “As opiniões expressas nos working papers do FMI são as do(s) autor(es) e não representam necessariamente as opiniões do FMI, de seu Board Executivo, ou de sua gerência”. O texto pode ser acessado no site do FMI.
Quanto às várias conclusões do estudo, hoje vou tomar aqui apenas a mais importante, e de novo nas palavras do próprio Rafael Machado Parente (tradução minha): “Há uma extensa literatura sugerindo que salários mínimos são uma importante ferramenta para reduzir disparidades de rendimentos. Neste artigo, examino como esse efeito é moldado pela presença do mercado informal de trabalho. Encontro que, no contexto brasileiro, o aumento do salário mínimo nos anos 2000 na verdade aumentou a desigualdade como um todo, destacando as consequências não desejadas do salário mínimo. Isto é, políticas que buscam reduzir desigualdade podem terminar aumentando-a devido às fortes margens de ajustamento informais. (...) No último passo, construo um arcabouço quantitativo (...) para estudar o papel de mudanças no salário mínimo. (...) Ele mostrou que o aumento do salário mínimo, embora responsável por uma forte redução da desigualdade no mercado formal, também é responsável por um aumento de 6,4% na desigualdade agregada, devido à forte margem de ajustamento informal”. Essa conclusão coloca em xeque os benefícios alardeados pelo governo federal quanto à sua política de aumento real do salário mínimo.
Depois disso tomei conhecimento de um amplo e interessante estudo intitulado Mapeamento do trabalho informal no Brasil, produzido pelo Fundo Brasil (fundobrasil.org.br), de 69 páginas. Na internet, pode ser encontrado no Google digitando-se o seu título. Os grandes e vários temas que aborda, além de notas metodológicas, que no caso são particularmente importantes, são a legislação trabalhista e as novas formas de contratação, estruturação do mercado de trabalho, mapeamento das organizações e dos movimentos em defesa dos direitos, mapeamento de entidades, instituições e organizações que atuam na área do trabalho e a bibliografia consultada e recomendada.
No meio de tanta coisa encontrei alguns aspectos que dizem respeito ao primeiro artigo citado. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do primeiro trimestre de 2022, a proporção dos informais sobre o total de pessoas ocupadas de 14 anos ou mais de idade é grande: 40,1%, segundo a metodologia IBGE, e 50,4% segundo a chamada metodologia ampla, também adotada. Ou seja, é importante analisar o mercado informal de trabalho.
Outro aspecto, e muito importante para o tema sob análise, são os dados dos Estados e sua porcentagem de pessoas no mercado de trabalho informal. Primeiro grupo (acima de 60%(!)): Pará (70,0%), Maranhão (69,5%), Piauí (68,0%), Amazonas (66,4%), Paraíba (64,7%), Bahia (64,6%), Ceará (63,0%), Sergipe (61,4%), Pernambuco (61,0%) e Tocantins (60,4%). Terceiro grupo (abaixo de 50%): Distrito Federal (38,9%), Santa Catarina (39,4%), São Paulo (40,9%), Paraná (43,1%), Mato Grosso do Sul (45,6%), Rio Grande do Sul (45,8%), Rio de Janeiro (46,9%), Mato Grosso (47,7%) e Minas Gerais (49,8%).
No segundo grupo estão os demais Estados cuja participação ficou entre mais de 50% e até 60%. Portanto, em geral as taxas do mercado de trabalho informal são elevadas, e fica claro o contraste entre o primeiro grupo, onde estão os Estados mais pobres, e o terceiro grupo, onde estão os mais ricos.
Confirmou-se a minha previsão no artigo anterior (“presumo que os Estados mais pobres tenham um mercado informal maior”). Dada essa informalidade, e também a diversidade entre os mercados formal e informal dos Estados brasileiros, foi que sugeri que o salário mínimo nacional deveria ser eliminado e todos os Estados deveriam ter seu mínimo obrigatoriamente, e que os mais pobres deveriam adotar um salário mínimo menor para evitar maior informalidade. Isso sempre pensando também nos encargos trabalhistas, que são altos.
O referido Mapeamento do trabalho informal no Brasil também revela, entre outros aspectos, que no primeiro trimestre de 2022 a média de rendimento nominal mensal era de R$ 2.885,14 no mercado formal e R$ 1.847,68 no informal. E que, em geral, a taxa de informalidade por dez grupamentos de atividade aumentou entre o primeiro trimestre de 2014 e 2022, e só caiu na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura.
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ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), É CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR
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