Num dos momentos mais conturbados do Mercosul desde sua criação, em 1991, o Brasil acaba de assumir sua presidência rotativa. Na semana passada, o encontro virtual de presidentes, antecedido de reunião de ministros do Exterior, tornou-se mais uma vez palco de muitos desencontros e críticas entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
A Argentina manteve-se isolada, negando-se a aceitar, por pressão empresarial, os dois pontos mais importantes da agenda: a flexibilização das regras do Mercosul para permitir negociações individuais e a redução da Tarifa Externa Comum (TEC). Considerando a proposta uruguaia de flexibilização um descumprimento do Tratado de Assunção pela quebra do princípio do consenso, isto é, da unanimidade para a tomada de decisões no âmbito do bloco, o presidente argentino justificou também sua posição pelas dificuldades econômicas internas, que ficariam ainda mais agravadas se essas medidas fossem aprovadas.
O Uruguai surpreendeu a todos com a comunicação, por pressão do setor privado, de que começará a conversar com terceiros países para negociar acordos comerciais extrazona, sem deixar de ser membro pleno do Mercosul. O Brasil qualificou a proposta de inoportuna, sem rejeitá-la. O Paraguai apoia em silêncio.
O simples anúncio político feito pelo Uruguai não tem efeito prático imediato e já há precedente de negociação individual de produtos (Israel e Grupo Andino), desde que as negociações sejam levadas a efeito no âmbito do Mercosul. Alguma forma de compromisso deverá ser alcançada com a concordância de todos.
Com relação a proposta brasileira de redução de 20% da TEC, a solução de compromisso poderia ser a aceitação da contraproposta argentina de 10% para 75% das linhas tarifárias. Seria um gesto importante do Brasil, com a anuência de Uruguai e Paraguai, para evitar uma medida unilateral brasileira que violaria o princípio de consenso e quebraria o núcleo da união aduaneira estabelecida pelo Protocolo de Ouro Preto.
Embora não possa ser isentado de ter contribuído para o atraso e a ineficiência do bloco, agora, o Brasil quer impedir o Mercosul de ser sinônimo de desperdício de oportunidades e restrições comerciais. Na visão brasileira, por questões de política interna ou por ideologia, a transformação do Mercosul em instrumento efetivo de competitividade e de melhor inserção regional e também global ocorreria pela modificação tarifária e pela negociação de acordos comerciais fora da região, com o Canadá, a Coreia do Norte, Cingapura, Líbano e agora a Indonésia e o Vietnã.
O governo brasileiro está insistindo nessas propostas sem contar com o apoio do setor privado. Pouco antes do encontro presidencial, a CNI divulgou nota pedindo que o governo brasileiro retirasse sua proposta de redução da TEC e propusesse uma avaliação mais aprofundada sobre essa taxa e a política de negociação de acordos com terceiros países, a fim de abrir um diálogo com as entidades sindicais e empresariais. Na nota, as entidades afirmam que essa posição vem sendo discutida há quase dois anos sem que tenha havido um projeto claro em consultas com representantes dos segmentos industriais e dos trabalhadores.
Caso Uruguai e Brasil levem adiante suas propostas de maneira unilateral, não se pode excluir a judicialização dessas questões, com questões que poderão afetar os interesses de todos os países-membros. A saída de um membro não é imediata e tem um processo demorado. A TEC, por exemplo, permanece em vigência por dois anos depois da saída de um país-membro.
Como ficarão os dois acordos já negociados com a União Europeia e a Efta? E os acordos em processo de negociação ou de entendimentos preliminares? E o acervo de regulamentos e medidas comuns?
É inegável que o Mercosul, depois de 30 anos, tem de ser aperfeiçoado. Ao longo desse período, os diferentes tempos de recuperação de cada economia dos países-membros sempre foram respeitados. Agora não deveria ser diferente no trato da crise da Argentina. Em vista da gravidade da situação hoje existente, a liderança brasileira vai ser posta à prova. A começar internamente, com a superação das diferenças entre o Ministério da Economia e o Itamaraty, que, pelo Tratado de Assunção, deve coordenar as negociações no âmbito do Mercosul, e com a melhora da coordenação com o setor privado.
Como, no médio e no longo prazos, a nenhum dos países, por diferentes razões, interessa o fim do Mercosul, a presidência brasileira, no segundo semestre, deveria buscar uma agenda positiva para encontrar uma solução política para as dificuldades técnicas.
Dentro desse contexto, seria não só oportuna, mas conveniente a convocação pelo Brasil da Conferência Diplomática, prevista no artigo 47 do Protocolo de Ouro Preto, para examinar a estrutura institucional, o funcionamento e a operação do Mercosul. Essa seria a solução lógica e adequada para que se possa iniciar uma nova e diversa etapa na existência do grupo.
Levando em conta a volatilidade da situação política e econômica nos países-membros do Mercosul, é difícil antecipar o que poderá acontecer. Provavelmente, nada....
PRESIDENTE DO IRICE
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