A Âmbar Energia, empresa que integra o Grupo J&F, apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma proposta para assumir o controle da Amazonas Energia, distribuidora que estava à beira da falência. Os irmãos Batista, por óbvio, não rasgam dinheiro e, se autorizados, farão a aquisição por valor “simbólico”.
O plano foi apresentado no dia 28 de junho, duas semanas após o governo editar uma medida provisória (MP) para socorrer a Amazonas Energia. Como quase toda MP envolvendo a área de energia, o texto é incompreensível para leigos, mas cristalino para quem acompanha as pendengas do setor elétrico.
Como num passe de mágica, a MP transformou um mico em um negócio da China. O texto criou condições para que um novo operador assumisse os serviços prestados pela Amazonas Energia e realizasse os investimentos necessários para não deixar o Estado às escuras. Enquanto isso, o novo operador contará com flexibilizações contratuais, sem as quais seria “improvável” resolver os problemas da concessão no curto prazo, segundo a Exposição de Motivos da MP.
Não haveria, a priori, nada de estranho no negócio, não fossem os inúmeros acasos envolvendo a atuação da Âmbar Energia junto ao governo. Representantes dos irmãos Batista estiveram ao menos 17 vezes no Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio deste ano, nenhuma delas registrada na agenda, como revelou o Estadão.
É verdade que a Âmbar tem muitos outros assuntos a tratar com o governo, entre os quais o polêmico acordo sobre o leilão emergencial realizado em 2021, rejeitado pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) por não haver benefício comprovado nem à União nem aos consumidores. Mas o fato é que a última dessas reuniões ocorreu duas semanas antes da publicação da MP.
Na mesma semana em que a MP saiu, a Âmbar Energia havia anunciado outro negócio no mínimo controverso: a compra de termoelétricas da Eletrobras, usinas essas que têm como único cliente a Amazonas Energia, que não paga um tostão pela energia produzida pelos empreendimentos desde novembro do ano passado e já acumula uma dívida de R$ 10 bilhões. Mera coincidência, nas palavras do ministro Alexandre Silveira.
Seria uma operação com prejuízo líquido e certo para a J&F, não fossem os termos da mesma medida provisória. A MP estipulou que os contratos de energia dessas usinas, no futuro, não terão mais de ser honrados pela Amazonas Energia, mas pelos consumidores de todo o País, por meio da conta de luz.
Como se fosse capaz de antever o futuro que se avizinhava, a MP previu soluções variadas para a dívida bilionária da distribuidora com a Eletrobras, mas que dependiam de uma condição específica: que a mesma empresa que comprasse as termoelétricas adquirisse, também, a Amazonas Energia.
E não é que foi exatamente isso que ocorreu? A Âmbar se interessou tanto pelas usinas quanto pela distribuidora. Quem aponta todos esses indícios o faz com base em “especulações de mercado”, segundo Silveira, ecoando “choro de perdedor”. Os irmãos Batista, aparentemente, são sujeitos de muita sorte.