Tende a não terminar bem, isto é, a não gerar bons resultados para a sociedade, qualquer debate sobre o “tamanho ideal” do Estado que acabe poluído pela falsa dicotomia entre “Estado grande” e “Estado mínimo”. Em geral, os defensores da ideia segundo a qual o Estado é o dínamo por excelência do desenvolvimento do País – e por isso deve ter uma estrutura igualmente ambiciosa – e aqueles que advogam que ao Estado caberia cuidar apenas do mínimo necessário para que a iniciativa privada possa florescer disputam um jogo de soma zero.
Como este jornal há muito defende, o caminho mais promissor para levar o País de volta aos trilhos do desenvolvimento econômico e social passa longe desses extremos. Passa, sim, pela construção de um consenso em torno do que seja um Estado eficiente na gestão dos recursos públicos. E por eficiência, na prática, entenda-se a capacidade do Estado para atender às necessidades dos cidadãos por serviços públicos elementares para uma vida digna gerindo o Orçamento de forma racional e absolutamente transparente.
Sabe-se que o Estado é grande demais porque não perde uma oportunidade de se fazer notar, das mais diversas formas, na vida dos cidadãos e das empresas. Sabe-se também que o Estado gasta muito – 12% do Produto Interno Bruto (PIB) apenas com servidores –, o que resulta em uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Entretanto, nem uma coisa nem outra levam os cidadãos a perceber que têm sido bem atendidos quando precisam do Estado. E a razão para isso é simples: de fato, não estão. O Estado é ineficiente na medida exata de seu gigantismo, sorvedouro de recursos públicos que é para a sua manutenção – incluindo um rol de privilégios para a nata do funcionalismo –, não para a prestação de serviços públicos com qualidade.
Desde ao menos 1930, esse modelo de desenvolvimento que dá primazia ao Estado como vetor do crescimento nacional tem se mostrado falho, como bem notou o sociólogo Bolívar Lamounier em recente artigo neste jornal (O jeito cubano de Lula, 7/10/2023). Na Presidência da República, convém lembrar, está alguém que ainda acredita firmemente nessa ideia que não só é anacrônica, como também é altamente prejudicial ao País. Só isso basta para mostrar quão difícil é a tarefa dos que se dispõem a resistir às forças políticas estatizantes que fazem do Estado refém de suas agendas particulares.
Não haveria momento mais oportuno para os diversos setores da sociedade se dedicarem à reflexão sobre a eficiência do Estado – um tema que não é novo, mas que poucas vezes foi tão urgente, dados os inauditos desafios econômicos, sociais, ambientais e geopolíticos que se põem diante do País.
Duas das mais importantes reformas estruturantes para o Brasil, a tributária e a administrativa, ora tramitam no Congresso. E uma está intimamente ligada à outra. A reforma tributária, já aprovada pela Câmara e em discussão no Senado, trouxe avanços dos mais significativos para acabar com o manicômio tributário brasileiro. A reforma administrativa, embora ainda careça de um delineamento mais fino de seu escopo, também tem potencial para avançar sobre pontos considerados intocáveis até pouco tempo atrás, como a questão da avaliação de desempenho dos servidores e, quiçá, o fim da estabilidade no serviço público para cargos que não sejam típicos de Estado.
Mas, para ser bem-sucedida, a reforma administrativa não pode se circunscrever à mera modificação de um punhado de normas na gestão de recursos humanos no serviço público. A abordagem deve ser muito mais qualificada, orientada pela própria definição do Estado que a sociedade deseja quando fala, por meio de suas organizações ou de seus representantes eleitos, em Estado eficiente. E como o Estado não é composto apenas pelo Poder Executivo, por óbvio uma boa reforma administrativa há de contemplar, também, os Poderes Legislativo e Judiciário.
Não é assim, porém, que o tema tem sido conduzido pelo governo e pelo Congresso. Mas é como deve ser, caso a sociedade queira contar adiante com um Estado enxuto e eficiente sempre que precisar.