Tramita no Congresso Nacional uma proposta que torna permanente um “abono natalino” para o Bolsa Família, uma espécie de 13.º salário. Apresentado há dois anos pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), o PL 5.061 foi recebido recentemente com euforia pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos. Em seu relatório, a senadora escreveu: “Os programas de transferência de renda condicionada visam a encorajar a acumulação de capital humano e quebrar o ciclo de reprodução intergeracional da pobreza. Num contexto como o brasileiro, de níveis elevados de pobreza e desigualdade, os programas se mostram extremamente necessários e relevantes”.
Nem parece um texto da lavra de uma bolsonarista de quatro costados. O ex-presidente Jair Bolsonaro, recorde-se, é aquele que passou boa parte de sua carreira política a vituperar contra o Bolsa Família, qualificando-o como “esmola” e “farelo”. O programa, disse Bolsonaro, apenas servia a quem “não produz nada” e a “meninas no Nordeste que batem a mão na barriga”, porque, grávidas, ali viam “uma geladeira”. Mas longe vai o tempo em que o bolsonarismo criticava o caráter eleitoreiro e demagógico do Bolsa Família. Uma vez no poder, Bolsonaro descobriu o poder multiplicador de votos de programas desse tipo, e não só manteve o Bolsa Família, como, sob o nome fantasia de “Auxílio Brasil”, aumentou exponencialmente o valor do benefício.
Tem-se então que um programa que deveria ser provisório ganhou caráter permanente, o que deveria envergonhar todos e cada um dos brasileiros, pois significa que o País foi incapaz de reduzir a pobreza de forma sustentável. Mas não é só isso: além de perene, o Bolsa Família tem uma clientela cada vez mais numerosa, e hoje é o esteio econômico de muitos municípios pobres Brasil afora.
Mas nada é tão ruim que não possa piorar. A ideia de conferir um 13.º para os beneficiários do Bolsa Família trata a transferência de renda como se fosse salário. Para muitos brasileiros, infelizmente, já é: não é raro encontrar quem prefira não procurar emprego porque aufere mais com o Bolsa Família do que ganharia em alguma ocupação precária e mal remunerada. É o Estado assalariando miseráveis, sem lhes dar condições efetivas para que saiam da miséria.
A julgar pelas iniciativas que turbinaram o Bolsa Família mesmo sob governos ideologicamente tão díspares, essas circunstâncias estão sendo úteis para demagogos à esquerda e à direita. O próprio Lula da Silva, é bom recordar, fazia feroz oposição à concessão de auxílios diversos para os pobres no governo FHC, dizendo que o povo deixava de trabalhar porque preferia receber o benefício. Já como presidente, fez do Bolsa Família a marca do lulopetismo, a ponto de tornar Lula praticamente imbatível justamente nas regiões mais pobres do País.
É esse precioso capital eleitoral que, de Lula a Bolsonaro, de Damares a Jader Barbalho, ninguém é besta de ignorar.