A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai abrir uma audiência pública para discutir mudanças nas regras de planos de saúde coletivos e individuais. A ideia é garantir transparência aos reajustes das operadoras e preços mais baixos aos usuários, segundo relato do presidente do órgão, Paulo Rebello, à Coluna do Broadcast.
Não é de hoje que o marco regulatório do setor precisa de uma atualização. Em vigor desde 1998, a legislação não tem sido capaz de atender às demandas dos beneficiários e das empresas que atuam no setor. Enquanto clientes demonstram enorme insatisfação com os serviços prestados, operadoras alegam que as mensalidades cobradas não cobrem seus custos.
Os planos individuais e familiares têm reajustes calculados e regulados pela ANS. Os aumentos costumam ficar mais próximos da inflação e, segundo as empresas, são insuficientes para arcar com a variação das despesas médico-hospitalares. Os cancelamentos unilaterais só podem ser feitos mediante inadimplência ou fraude. Quem tem esse tipo de plano não abre mão, mas quem não tem não encontra o produto no mercado a preços acessíveis.
A grande maioria dos beneficiários tem planos coletivos, ou seja, empresariais ou por adesão a entidades de classe. Para esse tipo de contrato, os reajustes são livres, e não são raros os casos em que os índices superam os 200%. As operadoras também podem rescindir os contratos unilateralmente, o que tem gerado uma onda de reclamações e de ações judiciais.
A minuta que a ANS pretende colocar em discussão prevê o agrupamento de planos de saúde coletivos em um mesmo contrato, uma forma de diluir riscos e custos entre um maior número de beneficiários. Os planos também deverão ser mais transparentes em relação a reajustes para que os consumidores possam compará-los e migrar caso encontrem outro que ofereça condições melhores.
Para planos individuais e familiares, a proposta é rever as regras para a chamada revisão técnica. O instrumento permite reajustes extraordinários em caso de desequilíbrio econômico-financeiro, mas a ideia é atrelá-lo à obrigação de retomada da venda desse tipo de produto. Reajustes mais elevados que os calculados pela ANS também poderão ser autorizados, desde que o aumento seja distribuído ao longo dos anos.
A ANS pretende concluir a discussão sobre as novas normas até o fim deste ano para colocá-las em prática em 2025. O debate é urgente, e cabe à agência reguladora conduzi-lo de maneira técnica na busca de um modelo mais adequado para o setor.
À exceção da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o governo federal tem sido omisso nessa discussão, enquanto o Legislativo tem assumido um protagonismo que não lhe cabe. Em maio, as operadoras fizeram um acordo verbal com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e se comprometeram a suspender os cancelamentos unilaterais, mas as queixas voltaram a subir nas últimas semanas.
Sensíveis às pressões de um lado e de outro, parlamentares oscilam entre abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as operadoras e pautar o projeto de lei defendido pelo setor, que cria planos segmentados – com cobertura para consultas, exames e terapias, mas não internações. Trata-se de um modelo que carece de mais debates e que não está maduro para ser submetido à Câmara.
Em um esforço de combate a fraudes, os planos de saúde tiveram o primeiro resultado operacional positivo desde 2021, segundo a ANS. No primeiro semestre deste ano, o setor registrou lucro líquido de R$ 5,6 bilhões, um aumento de 180% em relação aos seis primeiros meses do ano passado.
Já a carteira dos planos de saúde tem hoje 51,2 milhões de beneficiários, alta de 1,74% ante julho do ano passado. Cada um desses clientes contribui para reduzir a sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS).
São números superlativos, que reforçam a necessidade de a ANS discutir a atualização do modelo do setor de saúde suplementar e de trazer mais equilíbrio na relação entre operadoras e usuários, para garantir um atendimento adequado dos beneficiários e a sustentabilidade econômica do setor.