O mel de abelhas nativas produzido em São Paulo deixou de ser fora da lei. Embora já fosse celebrado por pessoas ligadas à conservação do meio-ambiente e da gastronomia - por suas características marcantes, incluindo as do terroir onde é produzido - , não havia regulamentação para o produto até hoje. Foi publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial do Estado de São Paulo uma resolução que aprova o regulamento técnico de identidade, o padrão de qualidade e os requisitos do processo de beneficiamento do mel elaborado pelas abelhas Meliponinae, conhecidas como abelha sem ferrão.
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A resolução, assinada pelo secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, determina algumas classificações para o mel: o floral, obtido dos néctares das flores, podendo ser unifloral, de flores de uma mesma família, ou multifloral, de diferentes origens; o extrafloral, obtido a partir de nectários extraflorais; o melato, obtido a partir da secreção de inseto sugadores de seiva ou de outras partes vivas das plantas.
O mel também pode ser classificado por método de extração (por sucção, em que é retirado dos potes por equipamentos de diferentes pressões; ou por escoamento, em que escorre dos potes abertos pela inversão da alça superior), por apresentação (líquido, cristalizado, cremoso - mistura do líquido com o cristalizado - e em pote), e por tipo de processamento. Neste caso, pode ser in natura, desidratado, pasteurizado ou maturado.
O documento publicado no Diário Oficial tem como base científica artigos da Embrapa Meio Ambiente e do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital) da secretaria. Ricardo Camargo, pesquisador do núcleo de agroecologia da Embrapa e um dos autores do texto-base da resolução, afirmou que a regulamentação é uma "luta antiga e um processo árduo". Ele conta que trabalha no texto base há dois anos. "Fizemos várias reuniões pelo Brasil inteiro. O diferencial dessa regulamentação, em relação as que já existem como da Amazônia e da Bahia, é que ela é muito completa em termos técnicos. Coloca todas as especificações dos processos de produção."
Para Roberto Smeraldi, ambientalista e colunista do Paladar, "o desafio agora é outros estados usarem o mesmo modelo e a esfera federal adotar os mesmos parâmetros quanto ao comércio interestadual, por se tratar de um regulamento embasado cientificamente e tecnicamente".
O especialista em méis Jerônimo Villas-Bôas vê a regulamentação como um passo importante baseado em referências relevantes. “O conceito é bom porque engloba todas as técnicas de beneficiamento do mel e não impõe uma única forma, como o pasteurizado ou o refrigerado. E, além disso, inclui um dos nossos maiores pelitos, que é a do mel maturado. Então eu a vejo como uma regulamentação muito democrática”, afirma.
Villas-Bôas afirma ainda que, por mais que São Paulo não seja o maior produtor de mel no País - Estados do Norte, do Nordeste e do Sul são mais relevantes - é “a locomotiva” do Brasil. “São Paulo pode dar o exemplo ao governo federal e a governos de outros Estados”, diz.
Para Eugenio Basile, da Mbee, a regulamentação é um movimento enorme, mas, ainda assim, insuficiente. “Não basta ter a resolução, precisa ter a implantação. Se não tiver fiscalização e braço para atender todo mundo não vai adiantar muita coisa porque o sistema é muito pequeno. O Paraná tem legislação muito parecida com a de São Paulo há um ano e tem até hoje um produtor certificado. Tenho medo que isso aconteça em São Paulo”, diz.
Para ele, uma saída seria um convênio entre a secretaria do Estado e prefeituras para que elas ajudem a implementar a regulamentação e realizem a fiscalização. “As prefeituras estão próximas aos pequenos produtores. Elas são interessadas em ajudar a população. Eu vejo muito em Atibaia e imagino que em outros também seja assim.”