Na Espanha, o vinho é considerado alimento, e tem tributos mais baixos. Nos demais países da União Europeia, o vinho é considerado um produto ou gênero alimentício, o que também reduz sua carga tributária. No Uruguai, o vinho é um alimento integrante de uma dieta salutar e o governo deve incentivar o seu consumo, inclusive com reduções de imposto. E no Brasil?
A pergunta nunca foi tão atual. Na semana passada, o Senado Federal deu início a uma consulta pública na qual os brasileiros podem votar e definir se o vinho é ou não é um produto alimentar. Até a noite da última quinta-feira, dos 2.449 votos recebidos, 98% eram favoráveis à proposta. Havia apenas 50 votos contrários.
A LEI DO VINHO
A consulta pública faz parte do projeto de lei do senador gaúcho Luís Carlos Heinze (PP/RS), que propõe mudanças na lei 7.678, de 1988, a “lei do vinho”. O projeto de lei (PL) dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e, principalmente, define o vinho como alimento natural. Ou seja: a nova lei atualiza a legislação e alinha o Brasil às práticas internacionais, nos colocando no mesmo patamar dos demais países produtores.
“Para o morador de Veranópolis (RS), que toma vinho logo no café da manhã, o vinho é o alimento dele”, exemplifica Heinze. Mas talvez para um cidadão de Belém do Pará, em um país continental como o Brasil, a certeza do vinho como alimento não seja tão real, o que mostra as dificuldades de um país continental.
Mas é fato que o vinho, no Brasil, faz parte da cultura dos descendentes dos imigrantes alemães e italianos, com maior representação nos estados do sul. “O vinho pode não ser um alimento, mas pode ser visto como um complemento alimentar, muito presente na cultura, principalmente no Sul do Brasil, mas que vem ampliando suas fronteiras, com vinhedos inclusive no Nordeste”, acrescenta o senador, em entrevista para o Estadão.
O projeto, apresentado no ano de 2023, já foi aprovado na Comissão de Agricultura, e atualmente tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Se aprovado nesta comissão, passa para a Câmara dos Deputados. A consulta pública, que ficará aberta enquanto o projeto tramitar no Congresso Nacional, permite que o brasileiro conheça a nova lei e também deve funcionar como um aval para a proposta, se a votação for recorde.
MENOS IMPOSTOS
O principal ponto do projeto de lei, conta Heinze, é diminuir a carga tributária do vinho. Nos cálculos do senador, o setor gera mais de 200 mil empregos diretos, que crescem com a demanda pelo enoturismo, além dos recursos criados pela cadeia produtiva e dos benefícios para a saúde, com as propriedades do resveratrol e dos demais polifenóis presentes na bebida.
A estimativa é que o vinho, hoje, pague ao redor de 40% de imposto. Com a nova reforma tributária, deve cair para 27,5%. Mas a porcentagem será maior porque sobre este valor vai incidir o ‘imposto do pecado’. Trata-se de um imposto seletivo que será cobrado sobre produtos que possam fazer mal para a saúde ou o meio ambiente e no qual todas as bebidas alcoólicas estão incluídas.
Nesta semana, ainda, a consulta pública passou a mobilizar o setor do vinho, com diversos produtores e importadores em campanha pedindo o voto dos seus clientes para a proposta. A votação deve ser feita pelo site do Senado Federal. O link é enorme: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=158817&fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAAaYb8x1tK0SJRyAj036VM_5Z1_Oqlq8KO67fY69TtGGSwrbLAZpSlZ2YBlg_aem_LTNeJfyPYm-IlinUcIPyAQ.
Na versão reduzida, vale acessar o https://bit.ly/4hQnp2d.