Produtos agropecuários são conhecidos pela influência que podem receber da localidade de produção e do manejo feito pelos produtores. Essa influência é conhecida como terroir, expressão de origem francesa, que leva em consideração também os aspectos botânicos, além do clima.
A primeira região demarcada de vinhos do mundo foi a do Douro, em Portugal, no Século XVIII, estabelecendo as diretrizes para as atuais Indicações Geográficas.
No caso do café, a região do Cerrado Mineiro foi a primeira no Brasil a ter sua área de produção demarcada, ainda nos anos 1990, sendo que a região de Vera Cruz, no México, foi a primeira do mundo a ter sua Indicação Geográfica, segundo o Tratado de Lisboa, do WIPO - World Intellectual Property Organization/Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
A Região do Cerrado Mineiro acabou por receber a Indicação de Procedência em 2005, outorga específica do Brasil, uma vez que nosso país não era signatário do Tratado de Lisboa, seguida da Mantiqueira de Minas. Atualmente, são 14 regiões produtoras de café que possuem Indicação Geográfica, que além da área demarcada, reconhece atributos sensoriais decorrentes da combinação do clima, da botânica e dos processos produtivos:
- Região do Cerrado Mineiro
- Mantiqueira de Minas
- Sudoeste de Minas
- Região das Matas de Minas
- Campo das Vertentes
- Sudoeste de Minas
- Região da Canastra
- Conillon do Espírito Santo
- Montanhas do Espírito Santo
- Caparaó
- Região de Pinhal
- Região de Garça
- Alta Mogiana
- Norte Pioneiro do Paraná
- Matas de Rondônia
Apesar do processo de criação de uma Indicação Geográfica ser bastante complexa, pois necessita do envolvimento do entendimento de prefeituras dos municípios que formarão a área demarcada, num arranjo político que deve ser bem conduzido, assim como dos governos estaduais, requisita organização dos produtores por meio de suas entidades representativas junto ao INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
É um longo e demorado processo. No entanto, é a parte mais fácil. O principal desafio é o de convencer o consumidor que sua origem produz algo realmente diferente. Não é tarefa simples.
Por exemplo, entre as micro torrefações, a grande maioria dá maior importância ao produtor e a variedade ou o processo que empregou no pós colheita. Informa o município, mas, raramente, sua região, mesmo que demarcada. Num modelo de negócio conhecido como comércio direto, a relação entre produtor e torrefação garante a aura de confiança.
O segundo ponto é que a IG - Indicação Geográfica é mais um selo, portanto, para o mercado comprador significa um custo a mais em sua fase inicial. Se não houver apoio de promoção suficientemente forte das organizações que controlam a IG, não se converte em investimento, mantendo-se como custo adicional.
Afinal, a pergunta chave é esta: quem deve fazer esse investimento?
Este é o ponto crítico, pois fazer promoção pede investimento constante e, de início, volumoso, o que é ativo raro entre as entidades e até seus produtores, levando muitas iniciativas de criação de IG a uma vida muito curta.
Como nova tentativa, no último dia 31 de maio, representantes de 14 regiões produtoras de café com IG se reuniram para fundar o Instituto das Regiões Produtoras de Café do Brasil com Indicação Geográfica, inicialmente para desenvolver uma plataforma de rastreabilidade para cafés com IG, contando com apoio do SEBRAE, ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento da Indústria e do Instituto CNA.