Antes de abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), é necessário que o empreendedor entenda qual será o porte da empresa: microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP). A tributação é diferente (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real) e o processo de abertura também é variado.
A primeira pergunta é: quando é a hora de se formalizar?
Embora o contexto geral possa ser relativo a cada caso, existem alguns cenários, de acordo com especialistas, que podem fazer com que faça mais sentido se formalizar o mais rapidamente possível.
- Necessidade de fechar contratos com grandes empresas e/ou com governos, sejam municipais, estaduais ou federal;
- Ter assegurados benefícios do INSS, o que já é possível a partir da categoria de MEI, a mais básica e barata opção dentre os portes de CNPJs. Entre os benefícios estão aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade. Para ter acesso a esses benefícios, é necessário estar em dia com o pagamento do recolhimento de imposto, por meio do Simples Nacional;
- Poder contratar funcionários - no caso de MEIs, apenas um - de maneira legalizada, sob o regime CLT ou estagiário.
Depois de verificar se pretende se formalizar, é hora de saber definir o porte da empresa.
Para MEI, o processo é extremamente facilitado e gratuito. Pode ser feito por meio do Portal do Empreendedor, do governo federal.
O link correto fica hospedado no domínio da administração pública brasileira, o gov.br. Isso vale ser ressaltado porque os especialistas alertam que há muitos sites que copiam a identidade visual - e até mesmo a URL do governo - para parecer algo oficial, e cobram por um serviço que é gratuito.
“Atendemos muitas pessoas no Sebrae-SP que caíram neste tipo de ação, pagaram e o CNPJ nem foi aberto”, explica a analista de negócios do Sebrae SP Angela Martins.
No gov.br, o processo é bem intuitivo para a abertura de um CNPJ por meio da categoria MEI.
Confira cobertura completa de PME
Basta clicar em Quero ser MEI que um página com diversas informações e dicas - do próprio governo - será aberta.
E quais são os requisitos para que alguém possa ser MEI? Confira, a seguir, a lista disponibilizada no site oficial do governo.
- Exercer atividades que estejam na lista de ocupações permitidas para o MEI. Confira a lista completa neste link;
- Contratar, no máximo, um empregado que receba o piso da categoria ou um salário mínimo.
- Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.
- Não ter ou abrir filial de outra empresa.
- Ter um faturamento anual de até R$ 81 mil ou até R$ 251,6 mil para o transportador autônomo de cargas que tenha como ocupação profissional exclusiva o transporte rodoviário de cargas.
E o que será pedido no cadastro? De maneira resumida, aparecerão itens como:
- telefone;
- email;
- tipo de atividade - que precisará ter uma principal e até 15 secundárias;
- verificação se o trabalho que será exercido existe como MEI ou se será necessário outro porte;
- formato de atuação, seja presencial ou remoto;
- sinalização de dispensa de necessidade de alvará, regra para MEIs, que exercem funções consideradas de baixo risco, mas que estão sujeitos a eventuais fiscalizações.
O processo para abertura de CNPJ nos casos de ME e EPP é mais complexo. Não só por conta dos tributos a serem pagos, mas também pela própria criação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Portanto, a primeira e principal recomendação de especialistas quando se vai abrir uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte é estar acompanhado de um contador, o que vai facilitar muito a vida do empreendedor.
Além disso, a presença da escrituração contábil é obrigatória para estes portes de empresa, então, o melhor é ter o profissional desde o início junto.
Por exemplo, enquanto o MEI tem como único custo tributário o recolhimento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) - salvo exceções em que há funcionário contratado, em que existem as obrigações ligadas ao regime CLT -, MEs e EPPs têm o custo já na formalização. E há inúmeras outras necessidades que complicam esse cenário, como consulta de viabilidade e busca por alvarás. Em resumo, o contador já terá conhecimento dos melhores caminhos e peculiaridades dos sistemas para cada Estado.
Em resumo, a estrutura para simplesmente manter o CNPJ regularizado é mais cara a partir de MEs, mas traz há celeridade e eficiência, especialmente na abertura e no recolhimento mensal de impostos, com um profissional de contabilidade.
