Será possível obter um green card, o visto permanente que permite a moradia nos Estados Unidos, ao abrir um negócio no país? A resposta curta é sim, mas o contexto e o processo são complexos e longos. E consideravelmente caros.
O sonho americano: a crescente procura por vistos para os EUA
O número de vistos emitidos para brasileiros viajarem aos EUA vem aumentando, de acordo com a embaixada americana no Brasil. No ano passado, somando todas as modalidades, foram mais de 1,1 milhão de documentos autorizados. Um recorde histórico.
E este recorde tende a ficar para trás. Até o primeiro semestre deste ano, em que as relações diplomáticas entre os dois países completam 200 anos, já foram mais de 675 mil vistos emitidos. “Já estamos no caminho de quebrar o recorde”, afirmou em entrevista ao Estadão o porta-voz da embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Luke Ortega.
Abrir um negócio nos EUA: a porta de entrada para o green card
Existem várias categorias de vistos para entrar legalmente nos EUA: estudos, trabalho e direito consanguíneo, por exemplo. E a categoria de trabalho é o foco para quem pretende abrir uma empresa por lá.
O interessado em imigrar por meio de um empreendimento precisará se informar sobre a quinta preferência - espécie de categoria - dos vistos Employment Based (baseados em trabalho).
O chamado EB-5 é onde está a oportunidade para o green card por meio da abertura ou investimento em um negócio nos EUA.
Os requisitos do EB-5: o que você precisa saber
Existente desde 1990 e criado com o intuito de captar recursos estrangeiros para geração de empregos nos Estados Unidos, o EB-5 tem alguns critérios - principalmente nos quesitos financeiros - e obrigações. Há taxas a serem pagas e regras a serem seguidas.
A primeira coisa a saber é que o processo obrigatoriamente será feito presencialmente no Rio de Janeiro, no consulado localizado na capital fluminense.
O visto para quem abrir um negócio nos EUA, dentro do EB-5, pode ser estendido para cônjuge e filhos não casados até 21 anos.
Confira cobertura completa de PME
E, após dois anos de concedido o visto, será necessário comprovar que a iniciativa manteve de maneira direta dez empregos formais para americanos ou imigrantes que já residam no país. Não se pode, por exemplo, levar dez pessoas conhecidas do Brasil para preencher esse requisito.
Os valores envolvidos são altos. O formulário a ser preenchido pelos interessados é o I-526 ou o I526E, do departamento de imigração americano. Vale ressaltar que os valores utilizados para pagamentos precisam obrigatoriamente ser declarados previamente no país de origem, que neste caso é o Brasil.
Se o investimento for feito por meio da criação de uma nova empresa (I-526), o valor da taxa é de US$ 1,05 milhão. Esta quantia, porém, pode ser reduzida, se for empregada por meio do que se chama TEA (Targeted Employment Area, ou área de emprego designada).
Esses locais são rurais ou com um nível de desemprego de 150% em relação à média do país. Nestes casos, o valor pode ir a US$ 800 mil.
Nesses lugares também é possível investir em centros regionais (I-526E). Nestes casos, em vez de uma administração direta como acontece quando se abre uma empresa do zero, é possível ter uma gestão mais passiva.
Isso porque o candidato ao EB-5 irá escolher, na hora de tirar o visto, uma entidade que financie um projeto de infraestrutura. O imigrante que está pleiteando o visto se propõe a financiar aquele projeto, e isso vale como se ele tivesse um negócios nos EUA.
A administração nestes casos é feita diretamente pelo centro regional, mas é importante, como será visto adiante, o acompanhamento dos trabalhos por parte dos candidatos. Ao todo, existem 712 destes centros cadastrados pelo governo dos EUA. A lista completa pode ser consultada por aqui.
Ao fim de dois anos, é preciso comprovar a manutenção de dez empregos diretos para cidadãos americanos ou imigrantes que já residam no país.
A importância de acompanhamento profissional para o EB-5
É aconselhável que não se faça tudo sozinho e, sim, com uma ajuda especializada.
De acordo com a economista e professora de MBAs da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Carla Beni, a complexidade do processo, com inúmeras burocracias, taxas e impostos a serem pagos faz com que seja inviável não ter aconselhamento profissional de várias frentes para mitigar chances de erro e também ganhar tempo.
“Alguém já sabe os caminhos. E são vários pormenores. A pessoa será imigrante nos EUA, mas natural do Brasil, o que significa que são dois locais para prestação de contas com o Fisco, por exemplo”, explica.
Os desafios e riscos do investimento em centros regionais
Em todo o processo é necessário cuidado para que informações sejam prestadas de maneira correta. Porém, nos casos de centros regionais, existe uma necessidade um pouco maior de atenção.
Isso porque, por mais que os centros sejam cadastrados junto ao governo americano, é necessário, de acordo com a advogada Rafaela Garreta, do escritório especializado no tema Garreta Law, verificar se os projetos são confiáveis e se as instituições têm histórico positivo, para evitar riscos de fraudes.
“Já aconteceu de investidores perderem o dinheiro investido em instituições porque projetos não foram entregues”, diz a especialista.
Além disso, vale ressaltar que, para qualquer informação, o ideal, de acordo com especialistas, é obter os dados diretamente na página oficial de imigração americana. Por meio deste link é possível ver todas as categorias de vistos para imigrantes baseados em trabalho. A página específica que trata sobre o EB-5 está aqui.
O caminho para o green card e a cidadania americana
O EB-5 é um visto que possui dois anos de condicional ativa. Isso quer dizer que, para ele ser válido, os requisitos precisam ser cumpridos. Um dos principais é justamente manter empregos formais de maneira direta.
E, embora permita a residência, ainda não é o green card. Após estes dois anos, a condicional cai, desde que comprovados os requisitos mínimos, como é o caso dos dez empregos formais diretos.
Só que o green card não é automático também. A pessoa precisará passar pelo processo burocrático de candidatura ao documento.
E após cinco anos como residente permanente é possível entrar com a solicitação de cidadania do país. Dentro desses cinco anos, por ao menos 30 meses - metade do período - a pessoa deverá ter estado fisicamente em solo americano.
Mais uma vez vale ressaltar que nenhum desses processos é idealmente feito sozinho, sem auxílio técnico. E é quase impossível precisar quanto tempo cada burocracia demora porque cada caso é um caso.
Como o processo é complexo e muito caro, o número de pessoas que consegue ter acesso a este tipo de visto permanente é reduzido. E os dados da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil mostram isso.
Os números do EB-5 tiveram queda natural por conta da pandemia, porém, mesmo antes, a quantidade já era mais reduzida.
Em 2019, por exemplo, foram 281 vistos expedidos, sendo que, no ano seguinte, apenas 24, e, em 2021, somente 8, o menor dos últimos cinco anos. Em 2022, chegou a 161.
Em 2023, por exemplo, para se ter uma ideia, no total de 1,1 milhão, apenas 0,0067% foram de EB-5, o que representa 74 autorizações. Em 2024, até agora, são 47.
Emissão de EB-5 suspensa
Existe uma limitação anual por parte do governo dos Estados Unidos para emissão de vistos de imigração, de aproximadamente 140 mil, conforme consta no site oficial do USCIS.
Isso ocorre seguindo o calendário fiscal americano e, no dia 16 de agosto deste ano, as emissões foram suspensas em razão de esse limite ter sido sido atingido. Novas autorizações passarão a ser realizadas em outubro.
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