Uma marca do Reino Unido está no centro de uma polêmica devido às suas embalagens que se assemelham fortemente às da rede de fast food McDonald’s. As imagens dos produtos congelados comercializados pela Snacksters viralizaram rapidamente após a publicação de um vídeo no TikTok que compara as duas marcas.
Com o título “Acho que o McDonald’s precisa ligar para seus advogados”, o vídeo acumula mais de 3 milhões de visualizações. O usuário Dean Hanford, responsável pela publicação, complementa com uma brincadeira na legenda: “Mãe, podemos ir ao McDonald’s? ‘Não, querido, temos McDonald’s em casa’”.
No vídeo, é possível observar produtos, tais como nuggets de frango e hambúrgueres, com destaque para o “Big Stack”, claramente fazendo alusão ao famoso “Big Mac” do McDonald’s. As embalagens apresentam uma notável semelhança com a identidade visual da gigante dos fast food, utilizando caixas de papel brancas e fontes de texto e cores similares.
Os preços variam entre 1,80 e 3,50 libras, o que equivale a aproximadamente R$ 11,50 e R$ 22,30. Em comparação, o preço do Big Mac em 2023 era de 5,17 libras (R$ 32,90) no Reino Unido, conforme uma pesquisa realizada pelo CashNetUSA.
A descrição da Snacksters em seu site oficial ressalta: “Não perca tempo e dinheiro com comidas caras, compre Snacksters no supermercado local”. A empresa não fez nenhum comentário em suas redes sobre a similaridade com os produtos do McDonald’s e também não respondeu à imprensa britânica.
Nos comentários do vídeo viral, as reações variam entre piadas e surpresa com a semelhança entre as embalagens. “Por um segundo, pensei que o McDonald’s realmente estava começando a vender seus produtos nas lojas”, diz um deles.
De acordo com o portal americano The Daily Dot, não existe uma lei de direitos autorais definida no Reino Unido. “A empresa deve confiar nas leis de propriedade intelectual individuais e descobrir qual delas, ou qual combinação de leis, irá ajudá-la a evitar que um concorrente lance um produto semelhante”, explica o escritório de advocacia especializado em Propriedade Intelectual, Barker Brettell.
E no Brasil? Em alguns casos, a utilização de marcas registradas de maneira indevida pode render até um ano de prisão. Para entender como as leis funcionam no País em casos como esse, o Estadão conversou com a advogada do escritório TozziniFreire, Stephanie Consonni de Schryver, com mais de 13 anos de prática na área de propriedade intelectual.
Confira a entrevista:
Existem leis de Propriedade Intelectual que protegem as empresas quando um concorrente lança um produto parecido no Brasil?
Sim, além da Lei da Propriedade Industrial e da Lei de Direitos Autorais, o Brasil é signatário dos mais importantes tratados relacionados à proteção da propriedade industrial e autoral. Além disso, a própria Constituição Federal prevê o direito de proteção às criações autorais e industriais.
Existe cópia e existe inspiração. Juridicamente, há como diferenciar uma situação da outra?
Sim, mas é necessário analisar caso a caso e avaliar o conjunto da infração ou da inspiração – ou seja, devem ser verificados quais foram os elementos utilizados na cópia e na inspiração; como estes elementos foram utilizados; em qual proporção; como estão dispostos; se houve, por exemplo, uso de marca alheia registrada; se existe concorrência entre as empresas, entre outros fatores.
Tudo isso servirá como base para avaliar se, juridicamente, aquela inspiração representa uma infração ao produto original.
O que uma empresa pode fazer previamente para evitar que a sua marca ou produto seja copiado?
Existem algumas medidas que as empresas podem tomar, mas é importante entender qual é o produto e quais elementos deste produto são passíveis de proteção.
De qualquer forma, é sempre importante que a empresa busque o registro de sua marca no Brasil e nos demais países em que ela atua.
Além disso, a empresa também pode avaliar se seu produto é passível de proteção por patente e/ou desenho industrial.
É também possível realizar o registro de direitos autorais de elementos que compõem estes produtos.
Ainda que este registro seja facultativo, ele é muito importante para produção de provas.
Ter uma postura ativa em relação ao monitoramento e proteção dos direitos da empresa é essencial.
Hoje, o titular tem muitas ferramentas que podem auxiliá-lo a monitorar e até a prevenir infrações, especialmente no ambiente digital (online brand protection).
Por exemplo, hoje em dia é possível registrar marcas e imagens de produtos na alfândega, além de conduzir treinamentos para coibir a entrada no país de mercadorias falsas.
Portanto, ter um advogado que auxilie não apenas na parte de registro, mas no alinhamento da estratégia da empresa em casos assim é importante.
Em caso de plágio, como a empresa deve proceder?
Quando surge esse tipo de violação, é possível a tomada de diversas medidas, sejam elas extrajudiciais, como administrativas ou judiciais, as quais vão desde medidas perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), envio de notificações, até medidas nas esferas cível e penal.
Há punições específicas previstas para esse tipo de caso?
Tanto a lei da propriedade industrial quanto a lei de direitos autorais trazem sanções específicas, como a apreensão de exemplares e/ou produtos.
No caso, por exemplo, de uma infração contra uma marca, a pena aplicável para quem reproduz, imita ou altera marca alheia registrada de modo que possa causar confusão é detenção de três meses a um um ano.
Além disso, em casos de disputas judiciais, certamente multas podem ser aplicadas, e os infratores poderão responder por perdas e danos causados.
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