O governo federal lançou na terça-feira, 11, a plataforma Contrata+Brasil, que tem como objetivo de facilitar a participação de Microempreendedores Individuais (MEIs) em compras públicas. Eles poderão ser contratados para serviços de até R$ 12.545,11, que é o teto do valor para pronto pagamento estabelecido pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Pelos cálculos do governo federal, apenas 70 mil, dos mais de 16 milhões de MEIs do Brasil, estão cadastrados na base de fornecedores do governo federal. O lançamento ocorreu durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília.
Segundo Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o potencial de mercado é grande, já que todas as esferas de governos (federal, estadual e municipal) gastam, juntas, R$554 bilhões ao ano com pequenas reformas em postos de saúde, creches, escolas, entre outros.
Em uma primeira etapa, serão oferecidos serviços de pequenos reparos que somam R$ 6 bilhões. Trata-se do valor que foi investido em 2024 em serviços de manutenção e pequenos reparos. São serviços que demandam mão de obra de profissionais como pintores, encanadores, eletricistas, pedreiros e gesseiros. O foco da primeira fase é o de conseguir a adesão de 1 milhão de MEIs.
Como funciona?
O uso da plataforma é gratuito. Ele funciona tanto para agentes públicos que queiram oferecer serviços, quanto para fornecedores (MEIs). Confira a seguir o passo a passo de como o MEI pode fazer o cadastro.
Cadastro no Contrata+Brasil
- Acesse a página da Plataforma Contrata+Brasil;
- Clique no banner da página inicial da plataforma. Você será direcionado para uma nova página onde estão as oportunidades disponíveis para participação;
- Nessa nova página, clique em “Entrar com gov.br”;
- Se você ainda não tem cadastro no gov.br, vai precisar fazer;
- Depois de fazer sua inscrição na plataforma, agora você precisa inscrever a sua empresa;
- Criado o acesso, faça login na plataforma Contrata+Brasil;
- Na página inicial, clique no menu localizado no canto superior esquerdo;
- Em seguida, clique em “Minhas Empresas”;
- Digite o CNPJ. Se você já tem cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), os dados da sua empresa serão automaticamente preenchidos;
- Se sua empresa não for cadastrada no Sicaf, aparecerá a seguinte mensagem: O CNPJ não está cadastrado no Sicaf. Para fazer o cadastro clique em “Entre nesse link e faça seu cadastro”. Mais detalhes podem ser conseguidos neste link;
- Feito o cadastro no Sicaf, volte à plataforma e acesse o campo “Serviço”s, clique na setinha no canto direito e selecione os serviços que sua empresa realiza;
- Selecionados os tipos de serviço, clique em “Inscrever empresa”;
- Após a inscrição, você poderá fazer propostas de seus serviços.
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Como fazer a proposta
Acesse a página da Plataforma Contrata Mais Brasil;
- Clique no banner da página inicial da plataforma. Você será direcionado para uma nova página onde estão as oportunidades disponíveis para participação;
- Se o título de alguma oportunidade lhe interessar, clique em “Ver mais”, na parte de baixo da descrição da oportunidade, para ter detalhes;
- Na descrição da oportunidade, estará escrito o tempo para realização do serviço, a forma e o prazo de pagamento e o prazo até expirar a possibilidade de envio de propostas. Você precisa analisar todas as informações antes de fazer a sua proposta;
- Se você tem dúvidas após a leitura da descrição da oportunidade, logado na plataforma, no final da página com os detalhes da oportunidade, existe uma caixinha para dúvidas. Escreva sua pergunta e clique em “Enviar”;
- Na página da oportunidade, clique no botão “Fazer proposta”, no canto superior direito da tela;
- Clique na setinha no campo “Selecione uma empresa” para escolher o CNPJ da sua empresa. Se você tiver só uma empresa, será sempre o mesmo. Caso tenha mais de uma cadastrada, confira com qual empresa você quer dar uma proposta para aquela oportunidade;
- Coloque o valor da sua proposta;
- Na sua proposta devem estar incluídos todos os custos, tais como material, transporte e serviço. Nenhum valor adicional poderá ser pedido depois;
- Informe o prazo que você levaria para concluir o serviço;
- É necessário concordar com todos os campos para prosseguir com a proposta;
- Envie os documentos adicionais caso requeridos. Para saber se serão requeridos, acompanhe com o órgão ou ente estadual ou municipal para o qual está fazendo a proposta. Para o governo federal, não há necessidade de apresentar documentos adicionais;
- Clique em “Enviar proposta”;
- Se você for o fornecedor selecionado para uma oportunidade, o órgão público entrará em contato para os procedimentos de contratação.
Notificações por WhatsApp e vagas
Segundo o anúncio do governo federal, a ferramenta permitirá o envio de notificação por WhatsApp sempre que surgir alguma oportunidade no município onde o MEI presta os seus serviços. O exemplo mencionado foi o de um serviço de pintura. Se algum órgão público estiver necessitando desse serviço específico, todos os pintores cadastrados na cidade vão receber a mensagem.
“A Receita Federal tem todo o cadastro dos MEIs, mas os MEIs vão entrar lá e também vão dizer o que eles podem fazer, se são pintores, se são eletricistas, encanadores, e a partir do momento em que a prefeitura onde ele mora cadastrar uma oportunidade que seja do âmbito da função dele, ele vai receber no celular dele, no WhatsApp, uma mensagem”, afirma Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em nota emitida pelo governo federal.
Ainda segundo o governo federal, por se tratar de uma contratação eletrônica, todo o processo pode ser feito em até cinco dias. Já o prazo de pagamento pode variar e depende das regras estabelecidas pelos órgãos.
Segundo informações das vagas oferecidas, alguns realizam o pagamento um dia após a emissão da nota fiscal, por Pix, como é o caso da Prefeitura de Recife, que está requisitando serviços de reparador de móveis para manutenção em 15 cadeiras de escritório. Outros demandam prazos maiores, de até 30 dias para pagamento após a emissão da nota fiscal, como é o caso de um anúncio de bombeiro hidráulico para fazer a limpeza e desinfecção de um reservatório de água no prédio da Advocacia Geral da União em Mato Grosso.
