Na última quinta-feira, 13, chegou a ser noticiado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que algumas profissões haviam sido excluídas do rol daquelas que poderiam ser enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI). Mais tarde, porém, a Receita Federal corrigiu a informação e comunicou que nenhuma das profissões foi excluída.
Quem determina qual profissão ou atividade pode ou não ser MEI é o Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN), ligado à Receita, que informou que a lista permanece a mesma desde 2018.
A lista de quais profissões e ocupações são permitidas como MEI pode ser obtida de diversas formas. Uma delas é no portal da Receita Federal, que lista as mais de 400 atividades permitidas (acesse aqui).
Outra é acessando a lista de ocupações no site do governo federal, por intermédio do ícone “Ocupações permitidas”, da página Quero ser MEI, onde é possível pesquisar por ordem alfabética.
Nos dois casos, é possível consultar também o número da Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE). Trata-se de um código usado no registro da escolha da atividade a ser exercida. Veja a seguir perguntas e respostas sobre o tema.
Quem pode ser MEI?
Entre os principais requisitos estão ter faturamento anual de até R$ 81 mil e não ser sócio ou administrador de outra empresa. Além disso, a função exercida precisa constar na lista de ocupações permitidas para serem enquadradas em MEI.
Quantas ocupações eu posso cadastrar?
Além de sua atividade principal, o MEI pode cadastrar até outras 15 ocupações diferentes, as chamadas secundárias. Elas só precisam atender aos requisitos de órgãos como Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.
Quais documentos eu preciso para ser um MEI?
Para se tornar um microempreendedor individual, o candidato deve fornecer informações pessoais e documentos. Confira a lista abaixo:
- Documento de identidade;
- CPF;
- Título de eleitor ou número do recibo da última declaração de Imposto de Renda;
- Endereço com CEP;
- Número de celular e e-mail ativos.
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Quais impostos um MEI paga?
Todo mês o microempreendedor individual deve pagar uma guia onde consta a contribuição do INSS, que dará a ele benefícios como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, entre outros. Além disso, dependendo da atividade, a guia trará o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ou o Imposto Sobre Serviços (ISS). Há casos em que os dois impostos incidem ao mesmo tempo. É possível consultar quais impostos incidem sobre quais ocupações nesta tabela da Receita Federal.
Em qual site é possível se cadastrar para ser MEI?
Para se tornar um MEI, é preciso acessar o Portal do Empreendedor. Ao acessar, clique na opção “Quero ser MEI” e obtenha todo o passo a passo de como fazer a formalização do seu negócio.
