A Prefeitura de São Paulo lançou nesta segunda-feira, 1º, um site que ajuda os microempreendedores individuais (MEI) da cidade a emitirem notas fiscais eletrônicas. O serviço de orientação, disponível neste link, traz um passo a passo sobre o procedimento e vídeos explicativos de como realizá-lo.
A plataforma foi lançada por meio da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo em parceria com a Secretaria de Inovação e Tecnologia depois de um estudo sobre as principais dificuldades dos MEIs com a emissão das notas. Todas as instruções disponíveis no site acompanham um guia detalhado e tutorias em vídeo.
Pelas regras, o MEI é obrigado a emitir nota fiscal ao realizar vendas ou prestar algum serviço para pessoas jurídicas, inclusive órgãos públicos. Já a emissão para pessoa física é opcional, a menos que o cliente exija. Uma das primeiras orientações da nova plataforma é que o prestador de serviços deve emitir as notas por meio da Prefeitura, enquanto aquele que vende produtos deve fazê-lo por meio do Governo do Estado de São Paulo.
De acordo com o Sebrae, uma das vantagens de fazer o procedimento é a oportunidade de crescer. O documento dá mais formalidade à condição do empreendedor e permite que ele realize negócios com empresas de grande porte.
A Prefeitura informou que, para criar o novo site, consultou mais de dois mil MEIs a fim de identificar as necessidades e dificuldades no processo de emissão de notas fiscais eletrônicas. Microempreendedores também foram convidados a testar algumas soluções.
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