O projeto de lei da Câmara que equipara aborto acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio - mesmo em caso de estupro, feto anencéfalo ou gravidez de risco a vida da mãe - possui 33 autores. Dos deputados que assinam a proposta, 11 são mulheres.
Veja a lista de parlamentares que subscrevem a proposta:
- Bia Kicis (PL-DF)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Cristiane Lopes (União-RO)
- Dayany Bittencourt (União-CE)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Franciane Bayer (Republicanos-RS)
- Greyce Elias (Avante-MG)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Lêda Borges (PSDB-GO)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
Os outros 2/3 dos signatários da proposta são:
- Abilio Brunini - PL/MT
- Capitão Alden - PL/BA
- Sóstenes Cavalcante - PL/RJ
- Evair Vieira de Melo - PP/ES
- Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP
- Gilvan da Federal - PL/ES
- Filipe Martins - PL/TO
- Dr. Luiz Ovando - PP/MS
- Bibo Nunes - PL/RS
- Mario Frias - PL/SP
- Delegado Palumbo - MDB/SP
- Ely Santos - REPUBLICANOS/SP
- Dr. Frederico - PRD/MG
- Delegado Ramagem - PL/RJ
- Junio Amaral - PL/MG
- Pastor Eurico - PL/PE
- Eduardo Bolsonaro - PL/SP
- Pezenti - MDB/SC
- Nikolas Ferreira - PL/MG
- Eli Borges - PL/TO
- Fred Linhares - REPUBLICANOS/DF
Tramitação
Na última quarta-feira, 12, a Casa aprovou a urgência de votação do PL em uma iniciativa de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). A votação aconteceu de modo simbólico e sem que o nome do projeto fosse citado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Alguns parlamentares sequer perceberam o que estava sendo definido. Houve reclamações sobretudo do PSOL, que é contrário à iniciativa.
O projeto tem o apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e da bancada da bala, três dos grupos mais conservadores do Legislativo brasileiro. A votação de urgência acelera a tramitação do projeto.
Com a urgência aprovada, a matéria é analisada diretamente no plenário, sem precisar passar antes por discussões em comissões temáticas da Câmara. A expectativa do autor da proposta, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e do presidente da FPE, Eli Borges (PL-TO), é que o mérito seja votado na semana que vem. Contudo, ainda há indefinição quanto à data. O governo negocia por uma alteração no texto, por considerá-lo muito duro e aponta que o acordo seria só para a urgência.
Porém, o projeto ainda deve ter um relator designado pelo presidente da Casa, que prometeu uma “mulher, de centro e moderada” para a avaliação da proposta.
“Vamos fazer uma relatora mulher, de centro, moderada, para que possa dar espaço a todas as correntes que pensam diferente”, afirmou o presidente da Câmara em uma conferência em Curitiba (PR) nesta quinta, 13.
Segundo a proposta, a pena para a mulher que interromper uma gestação com mais de 22 semanas é de seis a 20 anos de prisão. Hoje a pena para estupro é de seis a 10 anos de prisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave. Se a vítima for menor de 14 anos ou considerada vulnerável por algum outro motivo (como deficiência mental), a lei prevê reclusão de oito a 15 anos, ampliada a no máximo 20 anos se houver lesão corporal grave.
