Menos de três horas após protocolar, nesta quarta-feira, 15, uma proposta que blinda presidentes da Câmara e do Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) recuou e retirou a matéria da pauta. A desistência do senador em uma medida que beneficiaria investigados na Operação Lava Jato, porém, não é caso isolado e foi recorrente nos últimos meses.
Abaixo, veja cinco vezes em que parlamentares "testaram" a aceitação de uma proposta e depois voltaram atrás diante da repercussão negativa.
BLINDAGEM NA LINHA SUCESSÓRIA O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta quarta-feira, 15, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode blindar políticos que estão na linha sucessória da Presidência da República. A medida, caso aprovada, poderia beneficiar o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, citados na delação da Odebrecht. Jucá reuniu as 27 assinaturas necessárias para protocolar a matéria no plenário, mas, menos de três horas depois, recuou. Em nota, a decisão foi tomada após pedido do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para retirar o projeto. De acordo com o presidente do Senado, o líder do governo no Congresso recuou após ele insistir que não daria sequência à tramitação do texto. Jucá teria dito que criou a proposta por uma "questão de consciência".
ABUSO DE AUTORIDADE No ano passado, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desengavetou uma proposta de 2009 que prevê punição a juízes e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade. Ele desistiu de colocar em votação o projetoapós a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de mantê-lo no comando da Casa. A proposta seria votada no início de dezembro, mas perdeu o apoio de senadores após manifestações em todo o Brasil a favor da Operação Lava Jato e que tiveram o próprio Renan como um dos principais alvos.
ANISTIA AO CAIXA 2 A tramitação do pacote anticorrupção na Câmara foi marcada por uma série de tentativas frustradas de aprovar anistia à prática do caixa 2 em eleições anteriores. Antes da aprovação do texto-base do projeto, líderes partidários da base aliada e da oposição tentaram fechar um "acordão" para votar a anistia a políticos que receberam dinheiro em campanhas sem declarar à Justiça Eleitoral. No senado, o pedido de urgência para votação do pacote foi rejeitado por senadores contrários às mudanças feitas na Câmara. Duas semanas depois, o ministro do STF, Luiz Fux, determinou a devolução do projeto com 10 medidas de combate à corrupção à Câmara, que deverá analisar a proposta a partir da "estaca zero". O presidente do Senado, Eunício Oliveira, determinou a devolução do pacote nesta quinta-feira, 16.
O assunto voltou a ser debatido no último sábado, 11, quando o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA) disse que a Casa vai analisar uma eventual proposta de anistia ao caixa 2 após possível tramitação na Câmara dos Deputados. Questionado sobre o tema, Eunício afirmou que a anistia "não está na pauta" do Senado.
REPATRIAÇÃO DE RECURSOS Ainda em tramitação com "reviravoltas" no Congresso, as mudanças no programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior eram amplamente defendidas pelo presidente da Câmara. Maia tentou articular a votação do projeto e recuou após pedidos do governo para deixar a matéria de lado.
A reabertura foi votada pelo Senado em novembro, e o texto aprovado com uma brecha sobre a possibilidade de parentes de políticos aderirem ao programa. Nesta quinta-feira, 15, a Câmara aprovou emenda que veta a adesão de parentes e, com a modificação do texto, o projeto terá de voltar ao Senado. Por enquanto, tanto políticos quanto seus parentes estão proibidos de aderir de acordo com a proposta.
PUNIÇÃO A PARTIDOS Após aprovar regime de urgência, Maia retirou de pauta o projeto que tira poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e veda punição às siglas que tiverem as contas anuais rejeitadas.
O presidente da Câmara, no entanto, defendeu que deve ser mantida a votação de parte do texto que permite a manutenção de comissões provisórias por tempo inderteminado em Estados e municípios. Quase 80% das organizações partidárias municipais são comandadas por colegiados provisórios, aponta levantamento do Broadcast Político.
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