BRASÍLIA – Oito fundações ligadas a universidades públicas estão entre as 13 entidades que sofreram bloqueio de repasses de emendas parlamentares a partir de uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana. A determinação do magistrado ocorreu após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar que essas organizações não dão transparência adequada às informações sobre o uso dos recursos públicos.
Estão na lista fundações que gerenciam verbas para pesquisas nas seguintes universidades:
- Universidade de São Paulo (USP),
- Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),
- Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio),
- Universidade Federal Fluminense (UFF),
- Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ),
- Universidade de Brasília (UnB),
- Universidade Federal de Goiás (UFG),
- Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e
- Universidade Federal do Acre (UFAC).
Ainda constam da relação outras duas organizações que operam hospitais filantrópicos, duas que promovem projetos sociais em parceria com ministérios, governos e prefeituras, e uma ligada à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
No período analisado pela CGU, entre 2 e 21 de dezembro, foram autorizados (empenhados, no jargão orçamentário) R$ 133,3 milhões em benefício das entidades consideradas não transparentes. Desse montante, R$ 53,8 milhões foram destinados a fundações ligadas a universidades públicas.
A Fundação Faculdade de Medicina (FFM), que apoia o Hospital das Clínicas da USP, foi uma das entidades afetadas. Um total de R$ 8,6 milhões de emendas foi liberado em seu benefício durante o período analisado pela CGU. Em nota, a FFM disse que “todos os instrumentos celebrados e encerrados referentes a emendas parlamentares já tiveram as suas contas prestadas ao governo federal”. A entidade também afirmou que os R$ 8,6 milhões liberados não foram pagos antes da decisão de Dino, ou seja, tiveram sua execução bloqueada. A USP não respondeu.
Outros R$ 13 milhões foram empenhados para a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), ligada à UFRJ e à Unirio. À Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ (Fapur), foram pagos R$ 4,2 milhões em emendas, e à Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), ligada à UFG, parlamentares enviaram R$ 11 milhões.
O diretor da Coppetec, Antônio MacDowell de Figueiredo, disse que se preocupa com a possibilidade de mais bloqueios e que vê um critério subjetivo. A fundação diz que disponibiliza em seu site todas as informações requisitadas em lei. “Eu acho que isso é um exagero”, declarou. “Não constar a informação é uma verificação objetiva. Constar de forma incompleta, também. Há, porém, um critério absolutamente subjetivo, que é a questão da adequação”, afirmou. Procurada, a Unirio disse que “segue as legislações vigentes e assegura transparência em todos os seus projetos”. A UFRJ não respondeu.
Já a Fapur argumentou que cabe às universidades a gestão dos projetos custeados pelas emendas e que “é impossível para uma Fundação de Apoio atender à exigência de transparência sem envolver a instituição apoiada, pois é ela quem negocia, recebe e, portanto, registra em seus sistemas contábeis a informação referente à origem dos recursos”.
Procurada, a UFRRJ disse que “todos os projetos que englobaram repasses de recursos financeiros à universidade seguiram os trâmites institucionais” e “tendo a sua conformidade legal avaliada pela Procuradoria Federal junto à UFRRJ (PROGER), órgão subordinado à Advocacia Geral da União”. Também afirmou que “vem trabalhando de forma colaborativa junto à presidência da Fundação para o atendimento integral das determinações do STF”.
Já a Funape sustenta que, como são as instituições de ensino que recebem os recursos, o portal de transparência da entidade “reflete a origem dos recursos recebidos pela fundação, oriundos dos Institutos Federais de Ensino Superior (IFEs) e Instituições Científicas e de Inovação Tecnológica (ICTs) por meio dos projetos a serem executados”.
O pró-reitor de Administração e Finanças da UFG, Robson Maia Geraldine, disse que parece “haver um entendimento não apropriado da questão”, já que, na sua visão, as universidades e institutos de pesquisa não recebem diretamente recursos de emendas parlamentares. “As emendas são repassadas às ICTs pelos ministérios”, afirmou em nota. De acordo com ele, a UFG recebeu os repasses do Executivo e em seguida contratou a Funape para gerenciar os recursos em projetos de pesquisa.
Geraldine acrescenta, ainda, que apenas R$ 6 milhões dos R$ 11 milhões autorizados para a Funape dizem respeito à UFG. “O restante é proveniente de outras ICTs que também têm a Funape como fundação de apoio à pesquisa”, pontuou.
No caso da Fundação Euclides da Cunha (FEC), ligada à UFF, foram pagos R$ 4 milhões (sem valores empenhados em dezembro). Em nota, a Fundação disse que “as prestações de contas da FEC são auditadas anualmente por auditoria independente” e que houve aprovação pelo Ministério Público. Além disso, afirmou que dispõe, em um site, informações de projetos oriundos de emendas. Já a UFF diz que todas as informações sobre os projetos vinculados a emendas “já estavam devidamente disponíveis no Portal da Transparência da UFF”.
A reportagem não obteve resposta da UnB, UFPE e UFAC, nem das fundações ligadas a essas instituições. Procurados, os ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia também não se manifestaram.
A decisão de Dino, emitida no âmbito de ação movida pelo Psol contra o chamado orçamento secreto, determina a realização de uma auditoria, com a apresentação de um relatório técnico em 60 dias. A determinação também requer que outras duas fundações ligadas ao apoio científico completem informações, consideradas parciais: a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), ligada à UFMG, e a Fundação para o Desenvolvimento Científico (Fiotec), ligada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Segundo o relatório da CGU, apenas quatro de 26 entidades do escopo analisado divulgam as informações sobre as emendas de forma satisfatória.
Veja os montantes relacionados a cada fundação de 2 a 21 de dezembro
- FFM (USP) - R$ 8,6 milhões empenhados;
- Coppetec (UFRJ/UNIRIO) - R$ 13,1 milhões empenhados e R$ 4,2 milhões pagos;
- FEC (UFF) - R$ 4 milhões pagos;
- Fapur (UFRRJ) - R$ 4,2 milhões pagos;
- Funape (UFG) - R$ 11 milhões empenhados e R$ 7,9 milhões pagos;
- Finatec (UnB) - R$ 6,6 milhões empenhados;
- Fade (UFPE) - R$ 7,3 milhões empenhados;
- Fundape (UFAC) - R$ 7,1 milhões empenhados.
