RIO - O ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles vê a atuação do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato e a recondução de Rodrigo Janot à chefia da instituição como frutos da independência que, para ele, começou a ser construída em 2003.
Naquele ano, o cargo máximo da carreira passou a ser ocupado pelo mais votado na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República. Fonteles foi o primeiro mais votado pela categoria a ser conduzido ao cargo no início do governo Lula.
Em uma crítica direta ao seu antecessor, Geraldo Brindeiro, que chefiou a Procuradoria por oito anos e ficou conhecido como “engavetador-geral da República”, ele diz que, quando assumiu o cargo, o Ministério Público Federal era um “terreno baldio absolutamente cheio de mato”. Brindeiro não foi localizado para comentar as críticas.
O processo de recondução de Rodrigo Janot foi tenso. Essa foi a sabatina mais difícil? Foi. No meu caso era um novo (candidato) num quadro novo (governo). Não tinha essa carga porque não tinha denúncias contra parlamentares. Eu faço (as denúncias) depois (da sabatina). Essa é a mais pesada de todas.
E como o senhor viu a classe enfrentar esse momento?A eleição foi uma resposta da classe maravilhosa, porque ele teve 400 votos de diferença em relação ao segundo lugar. A classe mostrou: esse é um líder que está trabalhando de acordo com a nossa missão constitucional. É fundamental que isso pese. Não somos políticos partidários. Ficou no passado aquela ideia de um procurador-geral como um ‘engavetador-geral da República’ que vocês (imprensa) notabilizaram. Vocês (imprensa) criaram a expressão? Não. Foi a conduta de uma pessoa que arquivava realmente e não dava seguimento a nada. De 2003 para cá, os procuradores-gerais têm primado por sua independência porque o compromisso nosso não é com quem nos escolhe, mas com a nossa classe que nos elege e, sobretudo, com a sociedade.
O que mudou a partir de 2003? Foi uma postura inaugurada com o presidente Lula e mantida pela presidente Dilma, de homenagear a classe indicando aquele que foi o primeiro da lista tríplice. Antes não. Eu me recordo bem que Geraldo Brindeiro, quando foi indicado pelo Fernando Henrique Cardoso pela quarta vez, foi o sétimo lugar na nossa lista.
Houve um movimento para garantir a indicação do escolhido na consulta interna? Cheguei a falar com o Nicolao Dino, que era presidente da associação dos procuradores (que organiza a eleição da lista tríplice), que iria renunciar se não fosse o primeiro. A lista não é obrigação da Constituição.
Como o sr. conheceu Janot? Ele foi meu secretário-executivo e fez um trabalho magnífico. O MPF (Ministério Público Federal) estava esfacelado. Eram ilhas. Dada à inércia do Brindeiro, os procuradores é que mandavam. Existiam vários ‘procuradores-gerais’. Um criou um andar onde funcionava uma investigação com servidores públicos a servi-lo. Tive que recompor a casa. O MPF era um terreno baldio cheio de mato. Qual foi minha missão? Limpar o terreno. Foi limpar o terreno para que viesse o Antonio Fernando de Souza (procurador que sucedeu a Fonteles) e começasse a semear.
Durante o mandato do sr. ocorreu o caso Banestado e foi criada a primeira grande força-tarefa de trabalho do Ministério Público. Essa filosofia é para não deixar alguém sozinho nos grandes casos. Numa força-tarefa estão seis, sete ou oito. Você institucionaliza o trabalho nesses grandes crimes. Além da reflexão, você costura melhor. Passou a ser uma cultura da casa. O Rodrigo (Janot) aprimora.
O que está mais aprimorado? O uso tecnológico e o cruzamento de dados, a experiência e a famosa maturidade que começou lá atrás e foi crescendo, como a delação, que se aprofunda e é fundamental.
No Banestado houve o 1º acordo de colaboração escrito, com o doleiro Alberto Youssef. Só que ele reapareceu na Lava Jato. O fato de ser reincidente não elimina o estatuto da delação. O que você pode é dizer: “Você já descumpriu parte dela, então se você pleiteia a absolvição, não vou te dar. Ofereço, em vez de dez anos de cadeia, cinco”. Agora, a delação em si não significa a prova absoluta da culpabilidade de alguém. Para condenar, tem que apresentar um quadro harmônico de várias provas. A delação do Youssef no Banestado inaugura uma linha de conduta profissional que se desenvolve agora.
Na denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o delator não apresenta prova de que ele recebeu propina. Não precisa que essa prova seja feita. No caso do ex-governador José Roberto Arruda (no mensalão do DEM), por exemplo, aquele cara filmou-o abrindo a mala e entregando o dinheiro. Mas, para provar que uma pessoa é corrupta, você não precisa filmar ou fotografá-la recebendo dinheiro. Você pode fazer isso com o conjunto.
E pode acontecer uma condenação como a do ex-ministro José Dirceu no mensalão, pela teoria do domínio do fato? Exatamente. Há vários fatos mostrando tantas coisas. Ele (Cunha) usa uma deputada para pressionar.
Mas não há garantia de que o STF vá julgar do mesmo jeito. Cabeça de juiz é complicada. A teoria do domínio do fato existe e se aplica a qualquer pessoa. A pior coisa é um valsar de uma jurisprudência.
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