BRASÍLIA - Em movimento para atrair o eleitorado feminino, o presidente Jair Bolsonaro tem buscado expor mais a primeira-dama Michelle Bolsonaro em atos do governo e da campanha à reeleição. Seu discurso na convenção do PL, no mês passado, foi um dos principais destaques do evento. Ela disse que a prova de que o marido dá atenção especial às mulheres seriam as 70 leis de “proteção” sancionadas por Bolsonaro. Como o Estadão revelou, Michelle inflou o número.
A lista da primeira-dama incluiu até mesmo projetos que previam a anistia para partidos que deixaram de gastar recursos para incentivar as candidaturas femininas. Bolsonaro ainda vetou cinco propostas. Dois dos vetos tiveram de ser derrubados pelo Congresso para que as leis pudessem entrar em vigor.
Após a divulgação da reportagem do Estadão, governistas foram para as redes sociais ironizar o caso, dizendo que Michelle errou, mas para menos. Eles alegam que não foram 70 leis sancionadas por Bolsonaro, mas, sim, 72. Levantamento do Estadão com base na relação dessas 72 propostas identificou que pelo menos 28 não têm relação direta com as mulheres. E nenhuma das propostas que de fato beneficiam as mulheres é de autoria do governo.
A lista de Michelle inclui ainda o projeto que revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN). Também está na relação a proposta que define como crime acusar falsamente um candidato nas eleições, seja qualquer distinção de gênero, sem qualquer vinculação com a proteção das mulheres. O rol de 72 leis é inflado com projetos que tratam de educação, saúde durante a pandemia e até financiamento da cultura, beneficiando os brasileiros sem distinção de gênero e não configurado apenas como uma ação direta de “proteção à mulher”, critério usado pela primeira-dama para destacar a atuação do marido.
Segundo o Ministério das Mulheres e Direitos Humanos, a primeira-dama se baseou numa lista produzida pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, comandada por uma aliada do governo, a deputada Celina Leão (Progressistas-DF). A seguir, veja a listas de leis sancionadas por Bolsonaro:
Leis sem relação direta com as mulheres:
1. LEI Nº 14.197, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
Revoga a Lei de Segurança Nacional e cria crimes contra o Estado Democrático de Direito.
2. LEI Nº 13.797, DE 3 DE JANEIRO DE 2019
Autoriza pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
3. LEI Nº 13.834, DE 4 DE JUNHO DE 2019
Tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral
4. LEI Nº 13.819, DE 26 DE ABRIL DE 2019
Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
5. LEI Nº 14.021, DE 7 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas.
6. LEI Nº 13.831, DE 17 DE MAIO DE 2019
Assegura autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências. Lei abonou partidos que deixaram de aplicar recursos em candidaturas femininas.
7. LEI Nº 13.812, DE 16 DE MARÇO DE 2019
Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
8. LEI Nº 13.839, DE 4 DE JUNHO DE 2019
Prevê, no conceito de segurança alimentar e nutricional, a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável, bem como a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos.
9. LEI Nº 13.845, DE 18 DE JUNHO DE 2019
Garante vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
10. LEI Nº 13.878, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019
Estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais sem referência direta às mulheres.
11. LEI Nº 13.895, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
12. LEI Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
13. LEI Nº 13.968, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
Modifica o crime de incitação ao suicídio e inclui as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.
14. LEI Nº 13.989, DE 15 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus.
15. LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 15 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
16. LEI Nº 14.018, DE 29 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no exercício de 2020, em razão da pandemia.
17. LEI Nº 13.824, DE 9 DE MAIO DE 2019
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.
18. LEI Nº 14.028, DE 27 DE JULHO DE 2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da covid-19, na forma que especifica.
19. LEI Nº 13.803, DE 10 DE JANEIRO DE 2019
Obriga a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
20. LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022
Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
21. LEI Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021
Estende a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores da cultura
22. LEI Nº 14.172, DE 10 DE JUNHO DE 2021 (Foi vetado totalmente e derrubado o veto)
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
23. LEI Nº 14.029, DE 28 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.
24. LEI Nº 13.896, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
Determina que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 dias, sem menção direta e específica a mulheres.
25. LEI Nº 14.154, DE 26 DE MAIO DE 2021
Programa Nacional de Triagem Neonatal, com rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho, sem referência às mulheres.
26. LEI Nº 14.321, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Tipifica e pune o crime de violência institucional.
27. LEI Nº 14.340, DE 18 DE MAIO DE 2022
Alienação parental, definindo procedimentos para a suspensão do poder familiar sobre crianças e adolescentes.
28. LEI Nº 14.238, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Estatuto da Pessoa com Câncer.
Leis de proteção à mulher vetadas por Bolsonaro (vetos totais e parciais):
1. LEI Nº 14.171, DE 10 DE JUNHO DE 2020
Medidas de proteção à mulher provedora de família para recebimento do auxílio emergencial.
2. LEI Nº 14.211, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
Regras para quantidade de candidatos, distribuição das vagas e debates eleitorais com menção à garantia de participação proporcional das mulheres.
3. LEI Nº 14.214, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com distribuição de absorvente higiênico feminino
4. LEI Nº 14.232, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres
5. LEI Nº 14.311, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Alterou lei de 2021 sobre o afastamento da empregada gestante não imunizada contra covid das atividades presenciais.
Leis de proteção à mulher sancionadas por Bolsonaro:
1. LEI Nº 13.798, DE 3 DE JANEIRO DE 2019
Institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
2. LEI 13.811, DE 12 DE MARÇO DE 2019
Suprime as exceções legais que permitiam o casamento infantil.
3. LEI 13.816, DE 24 DE ABRIL DE 2019
Inscreve os nomes de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
4. LEI Nº 13.827, DE 13 DE MAIO DE 2019
Autoriza aplicação de medida protetiva de urgência à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
5. LEI Nº 13.836, DE 4 DE JUNHO DE 2019
Obriga informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar.
6. LEI Nº 13.871, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
Responsabiliza o agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência.
7. LEI Nº 13.872, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos.
8. LEI Nº 13.880, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
Prevê apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica
9. LEI Nº 13.882, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
Garante a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
10. LEI Nº 13.894, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
Prevê competência dos Juizados de Violência Doméstica para ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência.
11. LEI Nº 13.902, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
Institui a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.
12. LEI Nº 13.931, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Estabelece notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher.
13. LEI Nº 13.980, DE 11 DE MARÇO DE 2020
Garante a realização de ultrassonografia mamária no SUS.
14. LEI Nº 13.982, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Amplia o pagamento benefício de prestação continuada (BPC) conforme o grau de deficiência e dependência de terceiros, dando prioridade às mulheres no recebimento do beneficio por dependente.
15. LEI Nº 13.984, DE 3 DE ABRIL DE 2020
Estabelece a frequência do agressor a centro de educação e reabilitação como medida protetiva.
16. LEI Nº 14.022, DE 7 DE JULHO DE 2020
Medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher durante a pandemia de covid-19.
17. LEI Nº 14.029, DE 28 DE JULHO DE 2020
Transfere saldos financeiros dos fundos de assistência social para o atendimento de crianças e adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica e outros.
18. LEI Nº 14.069, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
19. LEI Nº 14.132, DE 31 DE MARÇO DE 2021
Prevê o crime de perseguição.
20. LEI Nº 14.149, DE 5 DE MAIO DE 2021
Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
21. LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021
Afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a pandemia de covid-19.
22. LEI Nº 14.152, DE 19 DE MAIO DE 2021
Extensão do prazo de validade de prescrições médicas e pedidos de exames para gestantes e puérperas.
23. LEI Nº 14.164, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
24. LEI Nº 14.188, DE 28 DE JULHO DE 2021
Aumenta pena de lesão corporal contra a mulher penaliza a violência psicológica.
25. LEI Nº 14.190, DE 29 DE JULHO DE 2021
Inclusão de gestantes, puérperas e lactantes na lista de prioridades da vacina contra a covid.
26. LEI Nº 14.192, DE 4 DE AGOSTO DE 2021
Normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.
27. LEI Nº 14.245, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Lei Mariana Ferrer, punindo atos contra a dignidade da vítima e de testemunhas durante processos judiciais.
28. LEI Nº 14.310, DE 8 DE MARÇO DE 2022
Registro imediato pela Justiça das medidas protetivas em favor da mulher vítima de violência.
29. LEI Nº 14.316, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência doméstica contra a mulher.
30. LEI Nº 14.320, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher.
31. LEI Nº 14.326, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto para mulheres presas.
32. LEI Nº 14.330, DE 4 DE MAIO DE 2022
Inclusão do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
33. LEI Nº 14.335, DE 10 DE MAIO DE 2022
Atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal.
34. LEI Nº 14.344, DE 24 DE MAIO DE 2022
Mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica contra mulher, criança e adolescente.
35. LEI Nº 14.324, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.
36. LEI Nº 14.401, DE 08 DE JULHO DE 2022
Inscreve o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
37. LEI Nº 14.233, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.
38. LEI Nº 14.291, DE 3 DE JANEIRO DE 2022
Altera a Lei dos Partidos Políticos para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, com referência a estímulo de candidaturas de mulheres.
39. LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020
Lei Aldir Blanc, com auxílio emergencial ao setor cultural e pagamento em dobro para mulheres chefes de família
Fonte: Secretaria da Mulher da Câmara. Elaboração: Estadão
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