A autodeclaração como pardo do ex-prefeito de Salvador e candidato ao governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) tem gerado controvérsia. Com decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2020, a declaração racial passou a impactar diretamente na distribuição de fundo e horário eleitorais.
A polêmica alcançou o ápice quando, em entrevista à TV Bahia, afiliada da Rede Globo, no último dia 12, ACM Neto foi questionado sobre a autodeclaração. “Eu me considero pardo. Você pode me colocar ao lado de uma pessoa branca, há uma diferença bem grande. Negro não, jamais diria isso”, disparou o candidato. Ao ser explicado que pardos compõem a população negra segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o candidato reagiu: “Então o erro é do IBGE, não é meu. Simplesmente isso”.
ACM Neto já havia se autodeclarado pardo nas eleições municipais de 2016, quando foi reeleito prefeito de Salvador. A reportagem entrou em contato com a campanha do candidato, mas não obteve posicionamento até a publicação dessa reportagem.
Autodeclaração
O TSE passou a coletar informações de raça dos candidatos em 2014. A coleta se dá pelo preenchimento da autodeclaração racial do Formulário de Registro de Candidatura.
Neste ano, pela primeira vez em uma eleição geral, pedidos de registro de candidatura de pessoas que se autodeclaram negras superaram a de brancos. Conforme dados do TSE, 48,19% dos candidatos se declaram brancos, enquanto pardos são 36,12% e negros, 14,11%. Como o IBGE considera que a população negra é aqueles que se autodeclaram pretos e pardos, isso dá um total de 50,23%.
Essa mesma taxa foi de 46,56% em 2018. Já em 2014, quando o dado foi aferido pela primeira vez, 44,26%.
Em 2020, o TSE decidiu que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar ao pleito.
O entendimento foi firmado após questionamento da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Ela também pedia o estabelecimento de cotas para candidaturas de pessoas pretas, como ocorre com mulheres, mas o Plenário respondeu negativamente.
Conforme mostrou o Estadão, em agosto, um grupo de 33 deputados candidatos à reeleição mudou de cor ao disputar a eleição deste ano. Em 2018, eles se declararam brancos e, em 2022, se apresentaram à Justiça Eleitoral como pardos.
Em entrevista ao Estadão no mês passado, o advogado Cristiano Vilela, integrante da Comissão de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo, afirmou que a mudança na declaração pode significar uma autoaceitação do candidato ou mesmo uma estratégia que busca meramente a obtenção de mais recursos. A fraude, neste caso, pode levar à cassação do registro, mas o julgamento não é objetivo e deixa lacunas.
