Ações contra Bolsonaro no TSE podem atingir mais de 70 pessoas; saiba quem são

Além do julgamento que definiu sua inelegibilidade por oito anos, ex-presidente responde a mais 15 ações na corte eleitoral

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Foto do author Rubens Anater
Atualização:

O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não é o único do qual ele é alvo na Corte eleitoral. Outras 15 ações já foram ajuizadas contra ele no TSE e não se resumem ao ex-presidente, colocando em risco de inelegibilidade pelo menos mais 68 pessoas, além dos responsáveis por contas no Twitter que ainda devem ser identificados.

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Bolsonaro já foi condenado e deve ficar inelegível até 2030. Uma nova condenação no TSE não deve aumentar esse tempo, mas pode colocar em risco militares, políticos, influenciadores, jornalistas e filhos do ex-presidente que estão na lista dos investigados nos diferentes processos que apuram ataques ao sistema eleitoral e disseminação de fake news.

As ações ainda não têm prazo para serem julgadas, mas, se condenadas, essas pessoas devem compartilhar a mesma pena que atingiu Bolsonaro no julgamento do TSE que encerrou nesta sexta-feira, 30: inelegibilidade por oito anos.

Bolsonaro e seu ex-candidato a vice, Braga Netto, são alvos em mais 15 ações que podem dar inelegibilidade. Foto: Gabriela Biló/Estadão

Além de Bolsonaro, seu aliado e ex-candidato à vice-presidência Walter Braga Netto (PL) está presente em todas as acusações – muitos dos processos, inclusive, se resumem aos dois. É o caso do processo a respeito da reunião com embaixadores, julgado na sexta-feira: Braga Netto também estava entre os alvos, mas o TSE o absolveu. Isso não significa, no entanto, que ele não possa ficar inelegível como resultado de alguma das outras ações, assim como diferentes personalidades.

A ação com mais réus investiga Bolsonaro, Braga Netto e outras 46 pessoas identificadas, além de os responsáveis por cinco perfis na rede social Twitter cuja identificação, segundo os autos do processo, “ainda se encontra pendente”. O grupo é acusado de suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico.

Confira essa e outras ações que pesam contra o ex-presidente e seus aliados:

Disparo massivo de conteúdos falsos contra Lula

A ação AIJE 0601522-38.2022.6.00.0000, protocolada pela coligação de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022, acusa Bolsonaro e outras pessoas de realizarem o disparo massivo de conteúdos falsos contra o então candidato Lula em diferentes perfis nas redes sociais.

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No total, são 48 pessoas acusadas de suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico. Entre eles, estão os três filhos mais velhos de Bolsonaro: o senador Flávio, o deputado federal Eduardo e o vereador Carlos, além de Roger Moreira, músico do Ultraje a Rigor, parlamentares e jornalistas.

- Jair Bolsonaro

- Walter Braga Netto

- Carlos Bolsonaro

- Eduardo Bolsonaro

- Flávio Bolsonaro

- Nikolas Ferreira

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- Kim Paim

- Gustavo Gayer

- Leandro Ruschel

- Silvio Navarro

- Henrique Viana

- Lucas Ferrugem

- Filipe Schossler Valerim

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- Luiz Philippe de Orleans e Bragança

- Paulo Eduardo Martins

- Bernardo Pires Kuster

- Elisa Brom De Freitas

- Ernani Fernandes Barbosa Neto

- Anderson Azevedo Rossi

- Otávio Fakhoury

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- Ricardo Salles

- André Porciuncula

- Alexandre Ramagem

- Paula Marisa Carvalho De Oliveira

- Sarita Gonçalves Coelho

- Diego Henrique de Sousa Guedes

- Marcelo de Carvalho Fragali

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- José Pinheiro Tolentino Filho

- Roberto Bezerra Motta

- Mário Frias

- Roger Moreira

- Micarla Rocha da Silva Melo

- Silvio Grimaldo de Camargo

- Flávia Ferronato

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- Jairo Mendes Leal

- Caroline Rodrigues de Toni

- Augusto Pires Pacheco

- Paulo Vitor Souza

- Bismark Fabio Fugazza

- Rodrigo Constantino

- Max Guilherme Machado de Moura

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- Bruno Engler

- Filipe Tomazelli Sabará

- Carla Zambelli

- Barbara Zambaldi Destefani

- Beatriz Kicis

- Thais Raposo do Amaral Pinto Chaves

- Axel Jorge Lima

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Na lista de acusados, também aparecem perfis do Twitter, cujos responsáveis devem ser investigados no processo.

- @Doprimido2

- @Viniciuscfp82

- @Viniciuscfpires

- @Emb_resistencia

- @Conservadora191

- @Mendesluizpaulo

Ataques ao sistema eleitoral

A ação AIJE 0601988-32.2022.6.00.0000 também foi protocolada pela coligação de Lula e acusa Bolsonaro e apoiadores de tentarem deslegitimar o processo eleitoral brasileiro em diferentes momentos. “A demanda abrange atos e declarações ocorridos antes do registro de candidatura, durante o período eleitoral, na data do segundo turno e após a divulgação dos resultados que atestaram a vitória do candidato da Coligação autora”, destaca o relatório do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

Veja os nove acusados:

- Jair Bolsonaro

- Walter Braga Netto

- Flávio Bolsonaro

- Eduardo Bolsonaro

- Carla Zambelli

- Beatriz Kicis

- Nikolas Ferreira de Oliveira

- Gustavo Gayer

- Magno Malta

Bicentenário da Independência

A coligação de Lula também diz que Bolsonaro se apropriou politicamente das comemorações do Bicentenário da Independência em 7 de setembro de 2022. Na ação 0600972-43.2022.6.00.0000 acusa-se suposta prática de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação, considerando que a celebração foi custeada com recursos públicos e transmitida ao vivo pela TV Brasil.

Junto de Bolsonaro e Braga Netto, 16 outras pessoas foram acusadas — inclusive o pastor Silas Malafaia, presidente da Assembleia de Deus, e o empresário Luciano Hang. Confira a lista:

- Jair Bolsonaro

- Walter Braga Netto

- Antônio Hamilton Mourão

- Fábio Salustiano Mesquita de Faria

- André de Sousa Costa

- Késia Nascimento Ferreira

- Silas Lima Malafaia

- Luciano Hang

- Júlio Augusto Gomes Nunes

- Antonio Galvan

- João Antônio Franciosi

- Gilson Lari Tennepohl

- Vanderlei Secco

- Victor Priori

- Renato Ribeiro dos Santos

- Jacó Isidoro Rotta

- Luiz Walker

- Marcos Koury Barreto

A ação 0600986-27.2022.6.00.0000, protocolada pela senadora Soraya Thronicke, também pede investigação judicial eleitoral sobre o suposto uso indevido da comemoração de 7 de setembro de 2022. Os acusados, nesse processo, são Bolsonaro, Braga Netto, o Partido Liberal (PL) e a ‘Coligação Pelo Bem do Brasil”, que representou a candidatura de Bolsonaro à reeleição.

A mesma denúncia está presente na ação 0600972-43.2022.6.00.0000, protocolada pelo diretório dacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), mas com acusação direcionada apenas para Bolsonaro e Braga Netto.

Jovem Pan

A atuação da rádio Jovem Pan, que chegou a ser punida durante a campanha, é objeto da ação 0601483-41.2022.6.00.0000. Segundo a coligação de Lula, houve prática de uso indevido dos meios de comunicação. O despacho da corregedoria indica “alegado tratamento privilegiado conferido pela Jovem Pan (por rádio, televisão e canal de YouTube) à candidatura de Jair Messias Bolsonaro, agravado pela utilização de sua programação para a disseminação de fake news direcionadas contra o sistema eleitoral, Ministros do STF e do TSE, candidatos adversários e pessoas a estes ligadas”.

Neste caso, os acusados são apenas três: além de Bolsonaro e Braga Netto, o presidente da Rádio Panamericana S.A., Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho.

SMS no Paraná

Na ação 0601238-30.2022.6.00.0000, a coligação de Lula acusa disparos automáticos de mensagens de SMS com “evidente cunho eleitoral, sobretudo em defesa da candidatura de Jair Messias Bolsonaro, com conteúdo antidemocrático e ilegal”. As mensagens foram disparadas de um número de telefone antes usado para comunicações de serviços digitais do Departamento de Trânsito do Paraná, o Detran, e pelo sistema chamado Paraná Inteligência Artificial, o PIA.

Junto de Bolsonaro e Braga Netto, os acusados são Leandro Victorino de Moura, diretor presidente da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Paraná (CELEPAR), e Jean Carlos Borges, diretor presidente da Algar Telecom S.A.

Outras acusações

Bolsonaro e Braga Netto também são alvos de três ações de abuso de poder político e econômico que dizem respeito à atuação do então presidente na 77º Assembleia Geral da ONU e no velório da rainha da Inglaterra. Os processos foram protocolados pela coligação de Lula, pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke, então candidata à Presidência.

A coligação de Lula também acusou Bolsonaro e Braga Netto, por meio de ação que corre no TSE, de usarem a máquina pública para aumentar os benefícios financeiros de programas sociais, “com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros”.

Duas ações do PDT e uma da coligação de Lula ainda questionam o uso dos palácios do Alvorada e do Planalto para campanha política de Bolsonaro. Outra ação do PDT aponta uma rede de apoiadores denominada “Casa da Pátria”, “composta por pastores, entidades religiosas e empresários”, que supostamente promoveriam uma “ação coordenada de campanha eleitoral paralela à campanha oficial” sem prestação de contas. Nos quatro casos, Bolsonaro e Braga Netto são os únicos alvos.

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