A Advocacia do Senado Federal solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que “destrua documentos e informações que tenham relações com senadores da República”. O pedido faz referência ao material encontrado no pen drive e no celular do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que foi apreendido em junho pela Polícia Federal (PF).
Em nota, a assessoria do Senado informou que ainda não teve acesso ao conteúdo do material apreendido e confirmou que foi enviado ao STF pedido de destruição de dados relacionados a senadores que não estão sob investigação.
No início do ano, Marcos do Val alegou ter sofrido coação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para se aliar a ele em um golpe de Estado, mas deu versões diferentes sobre o caso. Em razão das divergências, Alexandre de Moraes mandou abrir inquérito para verificar se o senador mentiu no depoimento à PF sobre o tal do plano golpista. O ministro definiu a suposta tentativa de golpe como um episódio “ridículo” e tentativa de “operação Tabajara”.
O parlamentar é investigado pelos crimes de divulgação de documento confidencial, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
O pedido de destruição do material é para proteger senadores que não são investigados no inquérito, para que não tenham dados comprometedores de conversas privadas no WhatsApp vazados, no aspecto criminal ou não, de acordo com informação do portal Metrópoles.
“Que sejam imediatamente inutilizados ou destruídos todos os documentos e as informações que tenham relação com senadores da República que não constem do rol de investigados nos autos do Inquérito nº 4.923 e da Pet nº 10.975 deste Supremo Tribunal Federal, a fim de serem preservadas as imunidades parlamentares constantes do art. 53 da Constituição, bem como o rol de liberdades fundamentais dessas autoridades”, afirma o documento assinado pelo advogado-geral do Senado, Thomaz Henrique Gomma de Azevedo.
Em junho, Marcos do Val afirmou que o seu celular recolhido pela PF é do Senado e que o aparelho tem trocas de mensagens com outros congressistas. “O Senado Federal se sentiu invadido porque o celular que eles apreenderam não é meu, é do Senado Federal, e o número é do Senado Federal e onde tem conversa com senadores da República. Então, todos os senadores da República estão agora expostos a informações que são ligadas à área de inteligência”, disse em entrevista à GloboNews na época.
A assessoria do Senado enviou nota ao Estadão esclarecendo que a Casa legislativa “apresentou pedido de restituição dos bens de propriedade do Senado Federal e de destruição de eventuais elementos probatórios relacionados a outros senadores não investigados, em atenção ao seu dever de zelar pela observância das prerrogativas parlamentares, asseguradas pela Constituição Federal, que garante aos Senadores a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, e o sigilo da fonte, considerando as conversas em dispositivos eletrônicos como invioláveis nesse contexto”.
