BRASÍLIA – Ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e morador de Diadema, na Região Metropolitana de São Paulo, Aécio Lúcio Costa Pereira tem 51 anos foi condenado nesta quinta-feira, 14, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por cinco crimes pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. A pena é de 17 anos de prisão.
Ele era acusado de convocar pessoas para participar da depredação dos prédios dos Três Poderes, por meio das redes sociais. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele estava no grupo que entrou no Congresso Nacional e destruiu vidraças, espelhos, portas de vidro, móveis, lixeiras, computadores, totens informativos, obras de arte, pórticos, câmeras de circuito fechado de TV, carpetes, equipamentos de segurança e um veículo Jeep Compass que estava no prédio.
Ele foi condenado por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.
Pereira estava de férias da Sabesp quando viajou até Brasília em um ônibus fretado por apoiadores do ex-presidente, que saiu de São Paulo e seguiu até a capital federal. O acusado chegou a Brasília na manhã de 7 de janeiro e ficou próximo ao Quartel-General do Exército, onde bolsonaristas se preparavam para marchar até os Três Poderes.
Na denúncia da PGR, Aécio também é acusado de ter depredado espaços da Câmara dos Deputados e de ter queimado o tapete do Salão Verde da Casa usando uma substância inflamável. Ao entrar no Congresso, ele gravou um vídeo no interior do Senado Federal e depois foi preso em flagrante pela Polícia Legislativa.
“Unindo-se à massa, o denunciado aderiu aos seus dolosos objetivos de auxiliar, provocar e insuflar o tumulto, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”, diz a PGR.
Moraes e Nunes Marques votam pela condenação, mas com penas diferentes
Nesta quarta-feira, 13, os ministros Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques votaram pela condenação de Aécio, mas definiram penas diferentes. Moraes o enquadrou nos cinco crimes e propôs uma pena de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses em regime aberto. O julgamento foi retomado nesta quinta-feira, 14.
“O que torna o crime coletivo, o crime multitudinário, é o fato de, em virtude do número de pessoas. Você não tem necessidade de descrever que o sujeito A quebrou a cadeira do ministro Alexandre de Moraes, o sujeito B quebrou a cadeira do ministro Edson Fachin, ou que o sujeito C quebrou o armário do ministro Cristiano Zanin. Não. A turba criminosa destruiu o patrimônio do Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes.
Já Nunes Marques o condenou por dano qualificado e deterioração do patrimônio público, com pena proposta de dois anos e meio de prisão. O ministro considerou que não houve provas suficientes para o acusar por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.
“No caso em exame, não se demonstrou ameaça aos agentes políticos, com aptidão real para abolir o Estado Democrático de Direito. Apesar da gravidade dos atos de vandalismo, não houve alcance para concretizar o objetivo dos manifestantes”, afirmou Nunes Marques.
Nesta quinta, o ministro Cristiano Zanin seguiu Moraes, e também votou pela condenação por todos os crimes, mas divergiu parcialmente sobre a dosimetria. Ele sugeriu uma pena total de 15 anos – 13 anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado e, na sequência, 1 ano e seis meses de detenção.
O ministro André Mendonça defendeu a absolvição do réu pelo crime de golpe de Estado e votou por uma pena de oito anos anos. Luís Roberto Barroso votou pela condenação por quatro crimes, descartando o delito de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo ele, essas condutas já estão contempladas no crime de golpe de Estado. A pena proposta por Barroso foi de 11 anos e meio de prisão.
Prevaleceu a proposta de Moraes, chancelada com os votos de Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Defesa de Aécio disse que ministros do STF ‘são odiados’
O advogado do bolsonarista, o desembargador aposentado Sebastião Reis Coelho, disse que o julgamento iniciado nesta quarta-feira é “ilegítimo” e que a análise deveria ser feita inicialmente pela primeira instância. Coelho também afirmou que os ministros do STF são “as pessoas mais odiadas do País.
“Eu quero dizer, com muita tristeza, mas eu tenho que dizer a Vossas Excelências, porque eu não sou homem de falar e depois dizer que não disse, que não aquilo. Nessas bancadas aqui, nesses dois lados, senhores ministros, estão as pessoas mais odiadas deste País. Infelizmente”, afirmou.
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