A Advocacia-Geral da União (AGU) cobra da ex-presidente Dilma Rousseff uma dívida de R$ 10 mil referente a uma multa por propaganda eleitoral irregular na campanha eleitoral pela reeleição ao Palácio do Planalto em 2014. Ela, o vice de sua chapa, Michel Temer (MDB), e o então ministro da Saúde, Arthur Chioro, foram condenados, em agosto de 2020, por uso de bens da União em benefício da candidata depois de levarem ao ar uma peça de campanha gravada dentro de uma unidade básica de saúde (UBS).
Relator do caso à época no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso estipulou multa de R$ 5,3 mil para cada um, mas somente Temer quitou o valor. Como a dívida dos outros dois réus se arrasta há quase quatro anos, a AGU agora quer o pagamento da quantia com as devidas correções, que chega a R$ 10 mil. No último dia 6, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, intimou Dilma e Chioro a efetuarem o pagamento no prazo de 15 dias.
Procurada, a ex-presidente informou que irá providenciar o pagamento da multa. Já Chioro afirmou, por meio de sua assessoria, que “não foi intimado sobre o referido ato processual. Se for, prestará os esclarecimentos devidos no âmbito do processo judicial”.
Em caso de descumprimento, os petistas podem ter seus nomes incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), ter o valor da multa aumentado e até ser alvo de execução de bens.
Dilma hoje é presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco dos Brics, e recebe US$ 500 mil por ano, o equivalente a mais de R$ 2,5 milhões, somados salário e benefícios. Morando na China, ela mantém ainda regalias concedidas a ex-presidentes, como custeio de passagens aéreas, auxílio moradia, diárias no exterior, auxílio-combustível, manutenção de veículos e serviços de telecomunicações.
Leia também
Conforme mostrou o Estadão, a ex-presidente usou R$1.728.620 do Tesouro em 2023. Ela tem direito a oito servidores, dos quais seis de apoio pessoal e dois motoristas junto a veículos pertencentes à União.
Arthur Chioro foi ministro da Saúde de 2014 a 2015 e hoje é presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), responsável pela gestão de 41 hospitais universitários federais do País. A estatal fica sob a alçada do Ministério da Educação (MEC), comandado por Camilo Santana (PT).
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
