A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu 78 contribuições em sua consulta pública sobre moderação de conteúdo nas plataformas digitais. O processo ocorreu entre os dias 17 e 27 de janeiro, por meio da plataforma Participa + Brasil. As sugestões estão sendo analisadas pelo órgão.
A iniciativa contou com a participação de cidadãos, pesquisadores, entidades profissionais e organizações da sociedade civil. Os relatos abordaram temas como discurso de ódio, desinformação, transparência e responsabilidade das big techs.
Entre as preocupações levantadas está o impacto das novas diretrizes da Meta na segurança de grupos vulneráveis. Especialistas temem que as mudanças facilitem a disseminação de racismo, homofobia e violência de gênero, além de comprometerem a proteção de crianças e adolescentes. A empresa é proprietária das plataformas Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp.
Os participantes também questionaram o uso de algoritmos para impulsionar conteúdos e os efeitos dessa lógica para o jornalismo e a concentração de dados. O LinkedIn foi a única plataforma a enviar contribuições detalhando suas políticas de moderação.
A maioria dos participantes se posicionou contra as novas diretrizes da Meta. Das 78 contribuições, 68 manifestaram preocupação com o afrouxamento da moderação, argumentando que a liberdade de expressão não pode ser usada para justificar condutas ilícitas. Outros dez participantes defenderam as novas regras, afirmando que já existem leis para punir abusos na internet.
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Entre as sugestões recebidas estão a adoção de um modelo europeu de regulação para o Brasil, a criação de um portal de denúncias, a taxação de plataformas e o uso de tecnologias que garantam o cumprimento da legislação nacional.
Além da consulta pública, a AGU realizou uma audiência em 22 de janeiro com 34 especialistas e representantes da sociedade civil. As big techs recusaram o convite e não participaram do encontro. O material coletado será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional para subsidiar discussões sobre a regulação das redes sociais.
Juristas ouvidos pelo ‘Estadão’ defendem que regulação das plataformas precisa ser projetada por deputados e senadores, equilibrando a defesa da liberdade de expressão com a necessidade de combater crimes digitais, e não por meio dos demais Poderes.
