BRASÍLIA – O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu uma limitação dos valores destinados às emendas parlamentares no País. Em sua avaliação, tais recursos devem ser impositivos, porém, os valores estão “muito altos”, o que pode criar uma “distorção”. “Pode ter emenda. Na maioria das democracias do mundo inteiro, os parlamentares apresentam emendas. Elas devem ser impositivas, não deve o governo dizer se aquilo atende, se aquilo não atende”, afirmou, em entrevista à Rádio Eldorado nesta quinta-feira, 9.
Alckmin ponderou, no entanto, que há duas “questões relevantes” na discussão. A primeira, segundo ele, é o valor. “Se você pegar os Estados Unidos, o Parlamento tem emendas, mas não passam de 2,5% das chamadas despesas discricionárias; no Brasil, é 25%”, comparou. “Então, os valores (no Brasil) são muito altos, o que muitas vezes acaba criando uma distorção”, complementou.
O segundo ponto é a questão da transparência. Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), disse concordar com o posicionamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ao pedir transparência e acompanhamento dos recursos.
“A emenda precisa ter autoria, ter acompanhamento e ter transparência. Ela é normal no regime democrático e deve ser impositiva, mas com valores mais limitados. Nunca houve emendas de valores tão elevados quanto nesses últimos anos”, disse.
Alckmin considera decisão da Meta ‘retrocesso’
O vice-presidente avaliou ser um “retrocesso” a decisão da Meta – dona do Facebook, do Instagram e do Whatsapp – de encerrar a checagem de fatos em suas plataformas nos Estados Unidos. Em sua avaliação, as plataformas digitais precisam agir com responsabilidade e bilionários não podem fazer “o que querem”.
“A democracia é uma conquista da civilização e nós não podemos permitir abuso do poder econômico e estruturas econômicas muito fortes prejudicarem o conjunto da sociedade, os direitos individuais e coletivos”, afirmou.
“Não é possível você ter plataformas, você ter órgãos de comunicação de presença global, sem responsabilidade, sem responsabilização. Não pode desinformar as pessoas, não pode mentir, difamar, precisa ter responsabilidade; o convívio em sociedade tem direitos e deveres”, completou. “Não é porque alguém é bilionário que ele pode fazer o que quer”, afirmou em referência a Mark Zuckerberg, fundador e CEO da Meta.
O também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) elogiou a declaração feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira, 8, o magistrado comentou que, para continuar operando do Brasil, as big techs têm que respeitar a legislação do País.
“Eu acho que a regulamentação da questão das fake news pelo Congresso Nacional e a postura do Judiciário são necessários em defesa da sociedade”, afirmou Alckmin. “É um retrocesso, já era feita a checagem dos fatos em benefício àquele que é informado, ao seu cliente, é fundamental isso”, disse.
