O encontro entre deputados tinha pauta, data e hora para ocorrer e, no último instante, foi adiado. A cena se repetiu 102 vezes na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o que representa 41,8% do total de reuniões convocadas nas comissões permanentes do Legislativo paulista em 2023. Das 244 reuniões marcadas, 62 não atingiram quórum e 40 foram canceladas. O levantamento do Estadão desconsidera as reuniões especiais, destinadas apenas às eleições de presidente e vice em cada comissão.
A Comissão de Turismo (CT) é a pior colocada na proporção de presença dos deputados. Dos oito encontros convocados em 2023, já desconsiderada a reunião especial, só a sessão do dia 16 de agosto foi realizada. No colegiado, desde o início do ano, duas reuniões foram canceladas e cinco não tiveram quórum suficiente. A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC) vem logo atrás: dos 14 encontros marcados ao longo do ano legislativo, só dois foram realizados.
As comissões permanentes são órgãos fixos da Alesp e têm como principal finalidade a apreciação técnica de requerimentos e proposições relacionadas a determinado tema. Antes de um projeto de lei ser pautado no plenário, é necessário um aval da comissão permanente relativa ao assunto do texto. Em geral, as comissões deveriam servir para debates mais aprofundados e abrangentes sobre os temas de interesse da sociedade.
De acordo com a assessoria de imprensa da Alesp, o regimento interno da Casa não estabelece um parâmetro mínimo de atividade para as 21 comissões permanentes. No entanto, para Marco Antônio Teixeira, cientista político e professor do Departamento de Gestão Pública da FGV/EAESP, as ausências constantes “sem dúvidas” afetam o andamento das iniciativas legislativas. “Eu diria que está faltando maior engajamento e envolvimento por parte dos membros dessas comissões”, disse Teixeira.
Deputados alegam conflito de agenda
Questionados pela reportagem, os presidentes das comissões mais faltosas alegaram conflito de agenda para as datas em que as reuniões estavam marcadas. Segundo Paulo Corrêa Jr., líder do PSD na Alesp e presidente da Comissão de Turismo, a votação do Projeto de Lei nº 1501/2023, relativo à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), afetou a presença dos deputados na comissão.
“O presidente (da Alesp, André do Prado, do PL) tem convocado vários congressos de comissões de um dia para o outro, então acabamos tendo deputados que são membros da comissão participando do congresso, uma vez que esse projeto teve celeridade para ser colocado em plenário”, disse Corrêa.
De acordo com Jorge Wilson (Republicanos), líder do governo Tarcísio de Freitas e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, é importante que todos os deputados membros de comissões estejam nos congressos. Além dessas reuniões conjuntas, o deputado explica que há, muitas vezes, um conflito na própria agenda da Alesp. É recorrente, por exemplo, que um mesmo deputado, ao ter mais de uma reunião de comissão no dia, tenha que escolher a qual encontro comparecerá, faltando no outro. “É normal, muitas vezes não dá quórum”, disse o parlamentar.
Segundo Marco Antônio Teixeira, o conflito na agenda da Alesp “não deve ser tido como desculpa”, cabendo aos próprios deputados investirem mais na eficiência dos institutos já estabelecidos no parlamento. “Isso mostra um problema de gestão, ou seja, a Alesp não está fazendo a gestão no sentido de maximizar seu funcionamento. Se é recorrente, é porque não se interessam em resolver isso”, afirmou o cientista político.
Presidentes prometeram, mas cancelaram reuniões
Em 30 de novembro, a reportagem questionou Paulo Corrêa Jr. se mais uma reunião da Comissão de Turismo seria convocada até o final do ano legislativo. Até aquele momento, só uma das sete reuniões marcadas na atual legislatura tinha sido realizada. “Sim, pretendemos convocar mais uma até o final do ano”, respondeu o deputado ao Estadão. Uma reunião, de fato, foi convocada para 12 de dezembro, mas acabou cancelada.
Sobre o quórum, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor minimizou o fator presença e disse que o essencial é a produtividade do colegiado. “Importante é deliberar sobre os projetos, como ontem”, disse Jorge Wilson em 6 de dezembro, aludindo ao encontro do dia anterior. “Na próxima semana, estaremos limpando a pauta”, afirmou o deputado à reportagem. Na semana seguinte, a reunião convocada na comissão foi cancelada.
Pauta esvaziada na CAE
A Comissão de Turismo, com maior registro de faltas, é um dos mais recentes colegiados da Alesp. Foi criada em 28 de fevereiro deste ano, no apagar das luzes da legislatura anterior, por meio da Resolução 935/2023. A norma, que também instituiu a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD), desmembrou a pauta do turismo da comissão em que estava sendo debatida até então, a de Atividades Econômicas (CAE).
Dessa forma, os assuntos relativos à CAE acabaram esvaziados. Em 26 de abril, o colegiado elegeu presidente e vice e, desde então, só convocou mais duas reuniões: uma em 8 de novembro, que acabou cancelada, e outra em 12 de dezembro, na qual foi apreciada uma pauta modesta: sete itens acumulados ao longo de dez meses.
“São decisões políticas”, disse Marco Antônio Teixeira sobre o desmembramento da CAE para a criação da Comissão de Turismo. O professor ressalta que a gestão das comissões permanentes faz parte do jogo político, uma vez que os órgãos são “arenas” para uma série de decisões. “Quando se cria uma comissão, você cria estrutura de poder, de representação, mobilizam-se funcionários”, disse.
Comissões com 100% de presença
Apesar do índice total de faltas ou cancelamentos passar dos 40%, nem todas as comissões da Alesp seguiram essa tendência geral. Três comissões permanentes realizaram 100% das reuniões convocadas ao longo do ano: a de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), a de Infraestrutura (CI) e a de Relações Internacionais (CRI).
Saiba mais sobre as comissões permanentes
Para além dos pareceres antes que os projetos sejam votados em plenário, as comissões permanentes possuem um amplo escopo de atuação: a elas também cabe fiscalizar secretarias e autarquias, promover estudos para políticas públicas, convocar oitivas com autoridades e receber petições.
Conforme o regimento interno, cada comissão permanente conta com 11 ou 13 membros. Destes, são escolhidos um presidente e um vice e, para cada parlamentar nomeado em uma comissão, é estabelecido um suplente. A formação das comissões obedece a um critério de proporcionalidade das bancadas dos partidos. Atualmente, a Alesp conta com 21 comissões permanentes, além do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Não devem ser confundidas com as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), órgãos temporários de investigação destinados à apuração de um determinado fato ou uma determinada situação. Ao contrário das comissões permanentes, CPIs possuem um período pré-estabelecido para funcionar e, ao final do prazo, são dissolvidas.
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