O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender a rede social X após o empresário Elon Musk, dono da plataforma, se recusar a nomear um representante para responder pela empresa no Brasil. Na decisão, o magistrado diz que a tentativa do antigo Twitter de se colocar fora da jurisdição brasileira pode potencializar a divulgação de conteúdo classificado pelo ministro como ilícito, especialmente no contexto do período eleitoral deste ano, possibilitando “gravíssimos atentados à democracia”.
“A conduta do acionista internacional majoritário da Twitter International Unlimited Company de encerrar as atividades da X Brasil, com a declarada e criminosa finalidade de deixar de cumprir as determinações judiciais brasileiras, colocando-se em um patamar de fora da lei, representa gravíssimo risco às eleições municipais de outubro, pois demonstra, por parte de Elon Musk, com a colaboração dos representantes legais no Brasil, que pretendem reiterar suas condutas de permitir divulgação massiva de desinformação, discurso de ódio e atentados ao Estado Democrático de Direito, violando a livre escolha do eleitorado, ao afastar as eleitoras e eleitores de informações reais e corretas”, diz Moraes no documento.
O magistrado diz que a tentativa do X de negar esclarecimentos à Justiça brasileira, especialmente em período eleitoral, demonstra o intuito, por parte da empresa e de Musk, de “permitir a instrumentalização das redes sociais, com a massiva divulgação de desinformação e com a possibilidade da nociva e ilícita utilização da tecnologia e inteligência artificial para direcionar, clandestinamente, a vontade do eleitorado, colocando em risco a Democracia pelo novo populismo digital extremista.”
O ministro do STF reforça, ainda, que não é “novidade” o uso de redes sociais no País, como o X, para disseminar discursos de ódio e atentados contra a democracia. O magistrado também indica que postagens realizadas na plataforma podem ter contribuído para a invasão do Congresso Nacional no dia 8 de janeiro de 2023. “O ápice dessa instrumentalização contribuiu para a tentativa de golpe de Estado e atentado contra as instituições democráticas ocorrido em 8/1/2023″, diz na decisão.
Alexandre de Moraes destaca a falta de cooperação de Musk e do X com órgãos judiciais em diversos lugares do mundo, citando a União Europeia e a Austrália. Ele menciona a “reiterada conduta em desrespeitar a soberania de diversos países”, circunstância que, segundo ele, não acontece apenas no Brasil, o que “vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente instrumentalizada para a prática de inúmeras infrações penais e ataques à Democracia.”
“A realização de um efetivo controle legal e, consequentemente, jurisdicional, à desinformação é uma realidade mundial, especialmente em relação a conteúdos que configuram discursos nazistas, racistas, misóginos, prática de terrorismo, discurso de ódio e supressão da ordem democrática e do Estado de Direito, para garantir a defesa da eficácia dos Direitos Fundamentais, de caráter igualitário e universal”, argumenta Moraes.
