O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade provisória aos dois últimos policiais militares do Distrito Federal presos no inquérito dos atos golpistas de 8 de janeiro. Agora, o tenente Rafael Pereira Martins e o major Flávio Silvestre de Alencar terão que seguir medidas cautelares como usar tornozeleiras eletrônicas, não deixar o País e nem acessar as redes sociais.
Os dois permanecem na ativa da Polícia Militar do DF (PMDF). A decisão de Moraes atendeu a uma recomendação da Procuradoria Geral da República (PGR), que argumenta que as prisões preventivas não fazem mais sentido dado o estágio avançado das investigações.
“O encerramento da fase instrutória, na presente hipótese, configura importante situação superveniente que altera o cenário fático até então vigente, evidenciando que não mais se justifica a segregação cautelar. Seja para a garantia da ordem pública, seja para conveniência da instrução criminal, pois não está presente a possibilidade atual de reiteração do crime e inexistente o risco de interferência na produção probatória”, disse o ministro.
Outros cinco réus do caso já haviam sido liberados por Moraes quando foram levados à reserva. Os sete integrantes da cúpula da PMDF foram presos no ano passado pela Polícia Federal (PF) no bojo da Operação Lesa Pátria, acusados de omissão durante a invasão das sedes dos Três Poderes.
A operação investiga supostos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
Acusação de orientar desmonte de bloqueio
Alencar, alvo da 5ª fase da operação deflagrada em fevereiro, foi preso pela segunda vez em maio de 2023, na 12ª etapa da ofensiva da PF. O major é suspeito de ter orientado o desmonte do bloqueio tático posicionado próximo ao Congresso Nacional, que servia para impedir a invasão dos golpistas à praça dos Três Poderes. O recuo dos policiais militares facilitou o acesso de extremistas ao edifício sede do STF.
No mesmo ano, em agosto, Alencar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) também por omissão frente ao ataque antidemocrático. De acordo com o órgão, as investigações demonstraram que “havia profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da Polícia Militar do DF, que se mostrou adepta de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.
Neste sentido, o major, de acordo com a denúncia, “apresentava postura subversiva” e instigava “que seus pares deixassem de agir, em perspectiva de movimentos golpistas”. Apesar de estar ciente da posição que ocupava, menciona a PGR, Alencar permaneceu “inerte” e não confrontou os extremistas que atacaram o Congresso.
Alvo da mesma acusação, Martins, que já havia sido preso por ordem de Moraes em fevereiro, também foi preso preventivamente uma segunda vez após o ministro receber a denúncia. De acordo com a PGR, o oficial, que na data dos atos golpistas era responsável pelo comando do 1º pelotão da tropa de choque da PM, se omitiu ao ver, “diante de seus olhos”, “o risco de depredação e invasão à sede do Supremo Tribunal Federal”.
“Vendo o início dos atentados ao Poder Judiciário, tomou conhecimento da necessidade de salvamento, mas aguardou a concretização dos danos”, destacou o órgão denunciante em relação à atuação do tenente, que deixou de “atuar na contenção dos insurgentes, deixando a Polícia Judicial à própria sorte”.
